O ex-prefeito do Rio de Janeiro e atual deputado federal, Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), teve o seu mandato cassado, nesta 5ª feira (13), por determinação da juíza eleitoral Márcia Santos Capanema de Souza, da 23ª Zona Eleitoral do Rio. Crivella também está inelegível por 8 anos.
Crivella é réu em uma ação apresentada, em 2020, pelo prefeito Eduardo Paes (PSD), na qual o republicano era questionado sobre a distribuição de panfletos nos quais Paes era associado à legalização das drogas e aborto, ideologia de gênero, distribuição do chamado “kit gay” nas escolas, além de ser ligado ao PSOL.
A tenente-coronel do Exército, Andréa Firmo (Republicanos), sua vice na chapa à época, também foi condenação na ação. A militar terá que ressarcir o valor de R$ 42.499,50, valor usado para imprimir os 1 milhão e 500 mil panfletos com “informações inverídicas” contra Paes, com recursos de campanha. Além de também ter ficado inelegível por 8 anos, Andréa Firmo terá que devolver à Justiça Eleitoral, os recursos públicos “mau empregados” corrigidos.
“Aqui se faz, aqui se paga! Mentir e espalhar fake News é crime! Demora mas vem!“, comemorou Eduardo Paes em seu perfil, no Twitter.
No entendimento de Márcia Santos Capanema de Souza o financiamento de panfletos com conteúdo falso, com recursos de campanha é considerado como abuso de poder econômico. “Essa conduta viola o princípio constitucional da moralidade, que exige que os candidatos tenham que observar o respeito a padrões éticos, de boa-fé, lealdade, honestidade e probidade no uso dos recursos de campanha eleitoral“, ressaltou a magistrada, complementando que a campanha foi rebaixada por conta de tais tipos de artifícios, uma vez que os candidatos exploraram “fatos controvertidos não sob uma perspectiva informativa, mas pelo viés da polêmica, do escândalo e do sensacionalismo“.
