Justiça do Rio bloqueia R$ 20,9 milhões da RioPag em ação movida pela Loterj

A Justiça do Rio de Janeiro tomou uma decisão significativa nesta quarta-feira (22), determinando o bloqueio de até R$ 20,9 milhões nas contas da RioPag S.A. A empresa, responsável pelo processamento de pagamentos da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), está no centro de uma disputa judicial para a recuperação de fundos.

A medida liminar foi concedida pela 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital e visa garantir que os valores sejam transferidos para uma conta judicial. Estes recursos permanecerão depositados enquanto o processo tramita, assegurando sua disponibilidade para a Loterj.

A ação foi iniciada pela própria Loterj, que alega a retenção indevida de recursos. Segundo a autarquia, esses valores deveriam ter sido repassados conforme o contrato firmado com a RioPag em 2023, que também envolve a administração financeira do acordo. Conforme informação divulgada pela Loterj, a empresa é responsável pela movimentação financeira relacionada ao contrato.

RioPag propôs devolução parcelada, mas Loterj rejeitou

De acordo com os autos do processo, a RioPag reconheceu a existência dos recursos em questão. No entanto, a empresa apresentou uma proposta para a devolução do montante de forma parcelada, ao longo do período de vigência do contrato.

Essa proposta de pagamento fracionado foi prontamente rejeitada pela Loterj. A autarquia considera os valores como públicos e de sua titularidade, necessitando de sua devolução imediata para os cofres estaduais.

Loterj busca reaver saldo restante após depósito parcial

A Loterj informou que, até o momento, recebeu R$ 2 milhões da RioPag em 30 de junho. O saldo restante, que totaliza o valor bloqueado pela Justiça, é o principal objeto da disputa judicial em andamento.

A juíza Cristiana Aparecida de Souza Bonato, responsável pela decisão, destacou que existem elementos suficientes para comprovar a existência dos valores e a titularidade da Loterj sobre eles. A magistrada ressaltou a natureza pública dos recursos e a falta de justificativa contratual para a recusa da devolução imediata.

Bloqueio via Sisbajud garante segurança dos valores

A determinação de bloqueio foi realizada por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). Este sistema permite que a Justiça acesse e bloqueie valores em contas bancárias de devedores, garantindo a efetividade de suas decisões.

É importante notar que, por se tratar de uma liminar, o mérito da ação ainda será analisado em sua totalidade pela Justiça. A decisão atual visa assegurar os valores enquanto o processo se desenvolve, protegendo o patrimônio público.