A Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de R$ 8,8 milhões em contas e imóveis de André Português, ex-prefeito de Miguel Pereira, na Região Centro-Sul Fluminense. A decisão também atinge ex-secretários e empresários suspeitos de integrar um esquema de fraude em licitações e corrupção no município.

A medida foi expedida pela Vara Única de Miguel Pereira, com base em uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ), que apura irregularidades em contratos da prefeitura com a empresa Rio Zin Ambiental Serviços Eireli, apontada como de fachada.

Segundo as investigações, André Português liderava um “núcleo político” dentro da prefeitura que teria atuado em conluio com empresários para direcionar licitações e contratos públicos. O grupo é acusado de beneficiar a empresa Rio Zin, ligada ao empresário João Alberto Felippo Barreto, delator em operações da Lava Jato, como “Câmbio, Desligo” e “Hades”.

O juiz Pedro Campos de Azevedo Freitas afirmou, na decisão, que há indícios consistentes de fraude e conluio entre agentes públicos e empresários. Ele destacou que o caso vai além de falhas administrativas e revela um “modus operandi reiterado”, semelhante a esquemas já identificados em outros municípios do estado.

O bloqueio de bens foi determinado com base no artigo 300 do Código de Processo Civil, como medida preventiva para garantir o eventual ressarcimento dos cofres públicos. A decisão atinge sete réus, incluindo ex-secretários e representantes da empresa envolvida.

O MPRJ aponta que as fraudes começaram em 2018, em um contrato de serviços de limpeza urbana que teria causado prejuízo de R$ 2,9 milhões aos cofres municipais, segundo laudo técnico do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE) do Ministério Público.

Foram bloqueadas contas bancárias, imóveis, veículos, participações empresariais e até aeronaves dos investigados. A Justiça também comunicou órgãos como SISBAJUD, RENAJUD, CNIB, ANAC e Marinha do Brasil para cumprimento das medidas.

Em nota, André Português negou as acusações e afirmou que não há condenação no processo, que ainda está em fase inicial. O ex-prefeito destacou que teve as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) durante sete anos consecutivos e disse confiar na Justiça. “Minha trajetória sempre foi pautada pela transparência e pelo compromisso com o município”, declarou.

Figura em ascensão na política fluminense, André Português foi apontado como um dos nomes cortejados por Eduardo Paes e Cláudio Castro para futuras alianças regionais. A investigação, porém, pode representar um revés em sua carreira política.