A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de bens do prefeito de Taquaritinga, Fulvio Zuppani, e do secretário municipal da Fazenda, Luiz Tadeu Giollo. A medida atende a uma ação por improbidade administrativa após atrasos nos repasses previdenciários.

Bloqueio atinge gestão após ação do Ministério Público

A decisão judicial acolheu o pedido apresentado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. A promotoria aponta que os gestores cometeram atos de improbidade administrativa ao deixarem de realizar os pagamentos devidos aos aposentados e pensionistas do município.

Segundo a investigação do Ministério Público, as retenções e faltas de repasse financeiro superam o período de um ano. A retenção atinge valores indispensáveis para cobrir os benefícios da folha de pagamento de quem já trabalhou a vida inteira pelo serviço público local.

Fulvio Zuppani e Luiz Tadeu Giollo assumiram os respectivos cargos no comando do município em janeiro de 2025. Mesmo com pouco tempo na chefia do Executivo, a Promotoria de Justiça sustenta que a responsabilidade pela falta de envio dos recursos recai sobre as autoridades atuais do município.

O que motivou a decisão judicial contra a gestão

O atraso prolongado no repasse de fundos previdenciários é considerado uma infração grave pelas leis de responsabilidade fiscal e administrativa. O Ministério Público do Estado de São Paulo entrou com a medida para impedir que o patrimônio público continue sendo lesado.

Com a medida de indisponibilidade de bens, a Justiça busca assegurar que haja recursos para compensar os cofres municipais e reparar eventuais danos futuros. Essa determinação impede que imóveis, veículos ou contas bancárias em nome dos gestores sejam negociados até o julgamento final do processo.

O atraso dos repasses coloca em risco direto a manutenção dos pagamentos a idosos, viúvas e pensionistas municipais. O dinheiro destinado à previdência própria deve ser transferido religiosamente todos os meses para não inviabilizar o sustento das famílias dependentes do benefício.

Como fica a situação para aposentados e pensionistas

Para quem recebe benefício de aposentadoria ou pensão pago pelo regime próprio da cidade, a orientação é acompanhar atentamente os extratos bancários. A ação do Ministério Público visa garantir a normalização dos repasses para que os pagamentos não sejam interrompidos nos meses seguintes.

Caso o cidadão identifique desconto irregular em folha, atraso no depósito do mês ou retenção sem justificativa formal, é necessário procurar o instituto ou setor responsável pela previdência municipal com os seguintes comprovantes:

• Documento oficial de identificação com foto e número de CPF;
• Comprovante de residência atualizado no nome do titular;
• Dois últimos holerites ou demonstrativos de pagamento de aposentadoria ou pensão;
• Extrato bancário detalhado que comprove o atraso ou ausência do crédito em conta.

Com essa documentação em mãos, o servidor aposentado pode formalizar uma reclamação administrativa interna para contestar qualquer retenção indevida ou corte de valores.

Quem responde por isso e como denunciar irregularidades

A gestão do orçamento e dos fundos municipais é atribuição direta da Prefeitura de Taquaritinga e de sua Secretaria Municipal da Fazenda. O processo corre nas varas do Tribunal de Justiça de São Paulo, onde os réus ainda devem apresentar suas defesas formais contra a acusação.

Moradores e servidores afetados por irregularidades em contas públicas podem acionar diretamente os órgãos de fiscalização do Estado. O Ministério Público de São Paulo recebe manifestações pelo portal oficial do MPSP na internet e pelos canais de sua Ouvidoria Geral:

• Atendimento telefônico da Ouvidoria do MPSP pelo número 127, em dias úteis das 9h às 19h;
• Representação presencial na sede da Promotoria de Justiça de Taquaritinga ou da comarca correspondente;
• Formulário de denúncia aberto no site oficial institucional do Ministério Público do Estado de São Paulo.

As investigações cíveis e os trâmites do processo judicial seguem em andamento na Justiça paulista. O processo aguarda manifestações formais da Procuradoria Municipal e dos advogados de defesa dos gestores investigados.

Foto: Metropoles