A Justiça Federal começou, na terça-feira (10), o julgamento dos três policiais rodoviários federais acusados de matar a menina Heloisa dos Santos Silva, de 3 anos, durante uma abordagem no Arco Metropolitano em setembro do ano passado. Wesley Santos da Silva, Matheus Domicioli Soares Viegas Pinheiro e Fabiano Menacho Ferreira são réus por homicídio qualificado, tentativa de homicídio e fraude processual. A sessão está prevista para terminar na sexta-feira (13).
Atualmente, os agentes cumprem medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de se aproximarem das vítimas. Além disso, os policiais seguem afastados das ruas e estão cumprindo funções administrativas.
Cinco pessoas da família voltavam de um passeio quando foram perseguidos no Arco Metropolitano, altura de Seropédica, na Baixada Fluminense. Ao reproduzir o que aconteceu naquela noite, feriado de 7 de setembro, a denúncia descreve que, ao perceber que o carro que dirigia era seguido por uma viatura, o pai de Heloisa, Willian de Souza, resolveu parar. Ele ligou a seta e dirigiu para acostamento. No entanto, os disparos ocorreram antes mesmo que as rodas travassem, com o carro ainda em movimento. Heloísa foi atingida por um tiro de fuzil e ficou internada por 9 dias no Hospital Adão Pereira Nunes, mas não sobreviveu.
Na denúncia, o MPF defende que os três agentes respondam pela prática dos crimes, conforme prevê o Código Penal. Para o órgão, não há dúvidas de que os envolvidos decidiram, em conjunto, se aproximar do veículo e atirar contra ele. A acusação destaca que, conforme apurado na investigação, em nenhum momento houve discordância entre os acusados quanto à decisão.
O MPF também rebate o argumento dos réus de que a perseguição teria sido motivada pela informação de que se tratava de um veículo roubado. Segundo o órgão, nos registros do Departamento Nacional de Trânsito (Detran) não havia nenhuma restrição ao veículo. Além disso, o carro foi comprado pelo valor de mercado e tanto o pai de Heloísa quanto o vendedor afirmaram desconhecer o registro de roubo em agosto de 2022.
As armas usadas pelos policiais foram fuzis 5.56 X 45mn, considerados de grosso calibre e longo alcance. Na denúncia, o procurador lembra que essas armas foram projetadas para uso militar, por terem maior velocidade, menor recuo e, consequentemente, por aumentar a letalidade.
Em outro trecho do documento, a denúncia destaca o fato de não ter havido nenhuma abordagem ao motorista do veículo pelos policiais. Testemunhas ouvidas durante a investigação afirmaram que “entre o momento em que passaram pela viatura policial e o momento dos tiros, não houve sequer um esboço de comunicação”. Para o MPF, o fato evidencia que os agentes da PRF quiseram a morte dos ocupantes do veículo ou, no mínimo, assumiram o risco de que isso acontecesse.
Ao pontuar que foi comprovada a materialidade delitiva e a existência de indícios de autoria, o MPF requereu o recebimento da denúncia para que os três agentes respondam por homicídio qualificado, tentativa de homicídio e fraude processual. Somadas as penas máximas, elas chegam a 58 anos de prisão. Também pede que os três sejam obrigados a pagar indenização de R$ 1,3 milhão à família da menina Heloisa (pai, mãe e irmã).
As defesas negam participação dos agentes rodoviários no crime, mas, Fabiano, um dos policiais envolvidos, admitiu ter atirado em seu primeiro depoimento à polícia. Após a fase de audiências, a expectativa do MPF é de que os réus sejam levados a júri popular.
