Um jovem condenado a 21 anos de prisão pelo crime de estupro de vulnerável foi localizado e preso pela Polícia Civil em Barra Mansa, no Sul Fluminense. A ação deu cumprimento ao mandado de prisão definitiva expedido pela Justiça contra o acusado.

Ação da Polícia Civil cumpre mandado de prisão no Sul Fluminense

A captura foi realizada por agentes da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro após um trabalho de monitoramento e inteligência na região. O homem, que já respondia ao processo judicial, teve a sentença definitiva decretada pela Justiça e agora inicia o cumprimento da pena em regime fechado.

Segundo as informações da Polícia Civil, o crime de estupro de vulnerável prevê penas severas e a ordem de prisão foi expedida após o esgotamento dos recursos judiciais. O acusado foi levado para a delegacia da cidade e, em seguida, transferido para o sistema prisional do estado, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

O que diz a lei sobre o crime de estupro de vulnerável?

O Código Penal brasileiro define como estupro de vulnerável a prática de ato libidinoso ou conjunção carnal com menor de 14 anos, ou com pessoa que não tem o necessário discernimento para a prática do ato devido a enfermidade ou deficiência mental. A lei prevê penas rigorosas para proteger a integridade de crianças e incapazes.

A legislação estabelece que a pena pode variar de 8 a 15 anos de reclusão no tipo básico, mas pode ser aumentada dependendo de agravantes, como a relação de parentesco, a gravidade dos danos ou a continuidade dos atos, chegando aos 21 anos de condenação aplicados neste caso.

Como denunciar casos de violência contra vulneráveis?

A população pode colaborar com as autoridades e denunciar crimes de abusos ou paradeiro de foragidos da Justiça de forma totalmente anônima. A Polícia Civil mantém canais diretos para o recebimento de informações sobre violência contra crianças e adolescentes em todo o estado do Rio de Janeiro.

As denúncias podem ser feitas pelo Disque Denúncia, através do telefone (21) 2253-1177, ou diretamente na delegacia mais próxima. O atendimento do serviço de emergência da Polícia Militar também atende pelo número 190 para situações de flagrante ou emergência imediata.

Imagem ilustrativa gerada por inteligência artificial