O projeto de lei que nomeia Jesus Cristo Guardião do Estado do Rio de Janeiro foi sancionado pelo governador Cláudio Castro. A proposta é de autoria da deputada Tia Ju (Republicanos), com coautoria de outros sete parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj).

A lei foi aprovada com um veto parcial. O governo retirou do texto o artigo que obrigava o Estado a prestar anualmente honras oficiais a Jesus Cristo. Segundo a justificativa do governador, essa obrigação criaria uma interferência administrativa que foge das competências do Legislativo.

A deputada Tia Ju defendeu a proposta afirmando que o Rio de Janeiro precisa de proteção espiritual. “É incontestável que o Estado do Rio de Janeiro precisa muito ser guardado por Aquele que se dispôs a entregar a própria vida para nos salvar”, declarou.

O projeto tramitava desde 2022 e precisou passar pela Comissão de Constituição e Justiça, onde recebeu uma emenda antes da aprovação final. Apesar do veto ao artigo que previa cerimônias oficiais, o restante da lei foi mantido, consolidando o título simbólico de Jesus Cristo Guardião do Estado.

No texto de veto, o governador explicou que a decisão não foi sobre o mérito espiritual da proposta, mas sobre a inconstitucionalidade de criar obrigações administrativas ao Poder Executivo a partir do Legislativo.

A sanção foi publicada oficialmente no Diário Oficial do Estado e já está em vigor.