O sistema digital de bilhetagem Jaé suspendeu a taxa de 4% do Jaé que vinha sendo aplicada nas recargas corporativas de vale-transporte feitas por empresas do Rio de Janeiro. A medida ocorre após o Ministério Público do Estado (MPRJ) instaurar um inquérito civil para investigar a legalidade da cobrança, considerada abusiva por parte dos empregadores.
Segundo informações publicadas pelo O Globo, a taxa estava associada a um novo serviço premium lançado pela concessionária CBD Bilhetagem Digital, empresa responsável pela operação do Jaé. O pacote incluía mais de 20 funcionalidades voltadas à gestão corporativa do benefício, como controle detalhado de créditos e relatórios automatizados. A cobrança seria opcional, restrita às empresas que optassem pelas ferramentas adicionais, sem repasse ao usuário final.
Em nota, o Jaé afirmou que a suspensão já havia sido determinada internamente, independentemente da abertura do inquérito pelo Ministério Público. O comunicado destaca que a plataforma gratuita de recarga continuará ativa e que a cobrança era apenas para empresas que contratassem o plano corporativo com recursos tecnológicos extras.
O MPRJ, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, investiga se a taxa está de acordo com o contrato de concessão firmado em dezembro de 2022. O documento autoriza a criação de “receitas acessórias” por parte da concessionária, mas dentro de parâmetros específicos de transparência e limites regulatórios.
Representações recebidas pelo órgão apontaram falta de clareza sobre a implementação da tarifa e seus impactos. A promotoria esclareceu que a apuração não envolve repasses ao consumidor final, mas analisa apenas a relação comercial entre a concessionária e as empresas que realizam as recargas de vale-transporte.
A plataforma Jaé substituiu o antigo sistema RioCard e passou a integrar pagamentos via PIX, boleto bancário e cartão Visa. O modelo foi implantado com a promessa de ampliar a transparência e a digitalização das operações de bilhetagem, mas tem sido acompanhado de perto por órgãos de fiscalização desde o início.
Com a suspensão da cobrança, a taxa de 4% ficará congelada até a conclusão das investigações do Ministério Público. O inquérito vai apurar se houve eventual abuso ou violação de cláusulas contratuais e de normas de defesa do consumidor.
“O Jaé reafirma seu compromisso com a modernização e a liberdade de escolha das empresas, garantindo que os serviços básicos continuem gratuitos e sem impacto para os usuários”, informou a concessionária em nota.
