A proposta de isenção de pedágio para pacientes no Rio avançou na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro após aprovação em segunda discussão nesta quarta-feira (22), trazendo novas regras para a concessão do benefício.

O texto prevê a gratuidade para veículos que transportem pessoas com deficiência, doenças crônicas, graves ou degenerativas, além de indivíduos com Transtorno do Espectro Autista e Síndrome de Down, desde que estejam em deslocamento para tratamento de saúde fora do município de origem.

Para ter acesso à isenção, será necessário apresentar laudo médico que comprove a necessidade do atendimento em outra cidade, além de informações sobre a periodicidade e duração do tratamento.

A medida busca garantir que o benefício seja concedido apenas em situações em que não há oferta de atendimento equivalente no local de residência do paciente.

A proposta também define critérios para caracterização de pessoas com deficiência, seguindo parâmetros já estabelecidos em normas nacionais, considerando impedimentos de longo prazo que dificultem a participação plena na sociedade.

No caso de doenças contempladas, o texto determina que elas devem estar previstas em diretrizes oficiais do Ministério da Saúde, o que ajuda a padronizar a aplicação da regra.

Para viabilizar a gratuidade nas praças de pedágio, as concessionárias deverão implementar um sistema de identificação para os beneficiários, com uso de TAG eletrônica que permitirá a passagem automática sem cobrança.

Segundo o autor da proposta, Rodrigo Amorim, a iniciativa busca reduzir o impacto financeiro enfrentado por pacientes que precisam realizar deslocamentos frequentes para tratamentos médicos.

A expectativa é que a medida contribua para ampliar o acesso à saúde e diminuir barreiras de mobilidade para quem depende de atendimento especializado fora da própria cidade.