A isenção de IR até R$ 5 mil foi aprovada nesta quarta-feira (16) pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A proposta, que integra a reforma do Imposto de Renda (PL 1.087/2025), segue agora para votação no plenário da Casa, prevista para agosto.
O projeto, apresentado pelo governo federal, estabelece a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil e uma redução parcial para aqueles que recebem até R$ 7.350,00. Além disso, prevê a criação de uma alíquota extra de até 10% para rendas acima de R$ 600 mil por ano.
Segundo o relator Arthur Lira (PP-AL), o texto busca tornar o sistema tributário mais justo. “É uma parte do caminho percorrido. Vamos continuar dialogando para aprimorar ainda mais a proposta e garantir mais justiça fiscal”, afirmou Lira após a votação.
O presidente da comissão especial, Rubens Pereira Júnior (PT-MA), destacou que a medida vai ajudar a reduzir a desigualdade tributária no Brasil. “Quem ganha pouco vai pagar nada e quem ganha muito contribuirá um pouco mais”, explicou.
A proposta também inclui mecanismos para compensar possíveis perdas de arrecadação nos estados e municípios e estabelece regras para a utilização do excedente arrecadado, visando manter a neutralidade fiscal.
