A proposta de isenção de IPTU para idosos de baixa renda está em análise na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. O Projeto de Lei 756/2025, de autoria do vereador Fábio Silva, prevê benefício fiscal para pessoas com 60 anos ou mais, que possuem um único imóvel utilizado como residência própria e têm renda familiar de até dois salários mínimos.

Se aprovado, o projeto permitirá que esses idosos fiquem isentos do pagamento do IPTU, desde que residam na cidade do Rio e que o imóvel não seja alugado nem cedido a terceiros. O benefício deverá ser solicitado anualmente, com apresentação de documentação à Secretaria Municipal de Fazenda.

O vereador Fábio Silva justifica que a medida visa aliviar a carga financeira desse público, especialmente em um cenário de aumento dos custos com saúde, alimentação e moradia. “A isenção do IPTU garante mais dignidade e segurança financeira para quem tanto contribuiu com a sociedade”, afirmou o parlamentar.

Caso seja aprovado em todas as etapas, o projeto entra em vigor na data de sua publicação, beneficiando milhares de idosos em situação de vulnerabilidade no município.