Os motoristas do RJ podem regularizar veículos já após o pagamento da primeira parcela do IPVA parcelado. A mudança foi garantida com a derrubada, nesta segunda-feira (30), do veto do governador Cláudio Castro a um trecho do Projeto de Lei 2.999/2024, durante sessão na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

O projeto modifica as regras do programa “IPVA em Dia”, que permite o parcelamento de dívidas do IPVA vencidas a partir de 2020 em até 12 vezes. Com a decisão dos deputados, os proprietários de veículos que aderirem ao parcelamento não precisam mais quitar o valor total da dívida para conseguir o licenciamento anual.

Para o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSD), um dos autores da proposta ao lado de Carlo Caiado (PSD), a mudança é uma correção necessária. “Não faz sentido o contribuinte fazer um acordo, pagar a primeira parcela e continuar impossibilitado de regularizar o veículo. A derrubada do veto faz justiça ao motorista”, afirmou. Luiz Paulo também protocolou outro projeto para estender o prazo de adesão ao programa, que termina nesta segunda-feira, até o mês de novembro.

O programa é considerado positivo também para as finanças públicas do estado, já que facilita a recuperação de créditos tributários sem a necessidade de medidas mais onerosas para o contribuinte.

Além dessa medida, a Alerj derrubou outros 40 vetos do Executivo em uma sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira. Ao todo, 106 vetos foram analisados, e a decisão representa mais uma vitória para os parlamentares que defendem a flexibilização das regras de regularização veicular no estado.