Motoristas do Estado do Rio de Janeiro têm até o dia 30 de junho para aderir ao programa IPVA em Dia. A iniciativa da Secretaria de Fazenda (Sefaz-RJ) permite o parcelamento de dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referentes aos anos de 2020 a 2024. O pagamento pode ser feito em até 12 parcelas, e mais de R$ 123 milhões já foram renegociados desde o lançamento do programa, em novembro de 2024.
A adesão deve ser feita pela Central de Serviços da Sefaz-RJ. O contribuinte deve acessar o sistema com login via gov.br ou com Certificado Digital, informar o número do Renavam do veículo e seguir as instruções. O próprio sistema apresenta os débitos e as opções de parcelamento. Uma vez escolhido o número de parcelas, ele será aplicado para todo o cronograma até a quitação.
As parcelas vencem no dia 5 de cada mês, com início no mês seguinte à adesão. Em caso de atraso, incidem juros, e o acordo pode ser cancelado se a primeira parcela não for paga, se houver três parcelas atrasadas (consecutivas ou não), ou se qualquer parcela ficar pendente por mais de 90 dias.
O IPVA em Dia é válido apenas para dívidas não inscritas em Dívida Ativa. Caso o débito já tenha sido inscrito, o contribuinte deve procurar diretamente a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para tratar da renegociação.
Outro ponto importante: ao aderir ao programa, o proprietário do veículo precisa abrir mão de qualquer contestação judicial ou administrativa relacionada aos débitos incluídos no parcelamento. A adesão implica o reconhecimento da dívida e o compromisso com o pagamento integral.
O parcelamento tem sido uma alternativa viável para muitos contribuintes que enfrentaram dificuldades financeiras nos últimos anos. Segundo a Sefaz-RJ, mais de 25 mil acordos já foram firmados, o que representa uma importante recuperação de receitas para o estado e a regularização da situação de milhares de veículos.
A expectativa é que, até o fim do prazo, mais motoristas busquem regularizar suas pendências. Com a regularização, os proprietários voltam a ter acesso a serviços como emissão de CRLV, transferência de propriedade e obtenção de licenciamento anual.
Quem deseja manter o carro em dia e evitar sanções como multas, apreensão e impedimento de circulação, deve aproveitar essa oportunidade. A adesão ao IPVA em Dia é rápida, segura e pode ser feita inteiramente online, sem a necessidade de deslocamento a postos físicos.
