A partir desta segunda-feira (1º), os contribuintes do Rio de Janeiro já podem utilizar os créditos da Nota Carioca para abater valores do IPTU 2026. Os créditos foram acumulados em documentos fiscais emitidos desde 1º de janeiro de 2023 e podem representar até 100% de desconto no imposto. O prazo para realizar a transferência vai até 30 de setembro.
Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, cerca de R$ 183 milhões em créditos estão disponíveis neste ano. O benefício é concedido a pessoas físicas cujos CPFs foram identificados nas notas fiscais, desde que o ISS tenha sido devidamente pago pelo prestador de serviços.
A conversão pode ser feita para imóveis residenciais ou comerciais, incluindo aqueles com débitos de IPTU em aberto. Apenas imóveis com cobrança exclusiva da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL) não podem receber os créditos. Além disso, diferentes CPFs podem direcionar valores para um mesmo imóvel, mesmo que não pertençam ao proprietário.
Para realizar a transferência, é necessário cadastro no site oficial da Nota Carioca e informar o número de inscrição do imóvel no cadastro do IPTU, disponível na guia de pagamento. O valor mínimo para indicar é de R$ 1 acumulado no sistema.
Os créditos têm validade até o segundo ano seguinte à emissão da nota. Dessa forma, aqueles gerados em 2023 expiram no dia 30 de setembro de 2025, caso não sejam utilizados para o abatimento no imposto.
