O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) reconheceu a marca Pix como de alto renome, ampliando a proteção jurídica do nome e do símbolo do sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (10) pelo governo federal.

A informação foi apresentada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, durante reunião do Conselhão, em Brasília. Segundo ele, o reconhecimento representa o nível mais elevado de proteção previsto na legislação brasileira de propriedade intelectual.

Com a classificação, o Pix passa a integrar um grupo restrito de marcas amplamente conhecidas pela população e protegidas contra usos indevidos em diferentes áreas de atuação. Na prática, a medida reforça a segurança jurídica da identidade do sistema.

Proteção reforçada para o Pix

A classificação como marca de alto renome garante proteção especial ao Pix para além do segmento financeiro. O objetivo é evitar o uso indevido do nome e da identidade visual do sistema por terceiros, mesmo em atividades que não tenham relação direta com pagamentos digitais.

Para o governo, a decisão ajuda a preservar um dos principais ativos de inovação financeira do país. Criado pelo Banco Central, o Pix se consolidou como referência em pagamentos instantâneos desde seu lançamento, em 2020.

Reação a críticas dos Estados Unidos

O reconhecimento ocorre em meio a críticas feitas pelos Estados Unidos ao modelo brasileiro de pagamentos instantâneos. Recentemente, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) incluiu o Pix em um relatório que questiona o funcionamento da plataforma.

O documento aponta que o Banco Central atua, ao mesmo tempo, como regulador e operador do sistema. Para o governo norte-americano, esse modelo poderia afetar empresas privadas do setor de pagamentos.

Governo defende sistema brasileiro

O governo brasileiro tem defendido o Pix como exemplo de modernização do sistema financeiro nacional. Integrantes da equipe econômica afirmam que a ferramenta ampliou a inclusão financeira, reduziu custos de transações e estimulou a concorrência no mercado.

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de um evento segurando um cartaz com a frase “O Pix é do Brasil”, em defesa da plataforma.

Até a última atualização, o Banco Central ainda não havia se pronunciado sobre o reconhecimento da marca anunciado pelo governo.