A influenciadora digital Aline Bardy Dutra, conhecida na internet como Esquerdogata, foi demitida do cargo de professora da rede pública municipal. A decisão foi publicada pelo corregedor-geral e confirmada no Diário Oficial após condenação criminal.

Demissão oficializada após condenação por desacato e injúria

A servidora atuava na educação infantil e perdeu a função pública após um processo administrativo disciplinar. O caso que levou ao afastamento definitivo ocorreu durante uma fiscalização de trânsito da Polícia Militar.

Em setembro, a Justiça já havia condenado Aline pelos crimes de injúria racial e desacato contra agentes de segurança. Ela foi absolvida da acusação de resistência por falta de provas durante o processo judicial.

O episódio aconteceu durante uma abordagem de rotina na rua. De acordo com o processo, dois policiais realizavam a fiscalização quando foram confrontados pela mulher, que gravava toda a ação com o celular sem autorização dos militares.

O que já se sabe sobre o caso e a abordagem

Consta no processo que a influenciadora questionou as abordagens dos agentes de trânsito de forma agressiva. Segundo o boletim de ocorrência, ela apresentava sinais de embriaguez, fato que confirmou posteriormente.

A mulher dirigiu ofensas diretas a um dos policiais militares presentes no local. O relatório policial aponta que ela usou termos depreciativos ligados à cor da pele do agente e desdenhou dos rendimentos da categoria profissional.

Na ocasião, a acusada afirmou ter mais recursos financeiros do que os agentes de segurança. Após as agressões verbais e a recusa em colaborar, os policiais deram voz de prisão em flagrante e encaminharam a mulher para a delegacia de plantão.

As penas determinadas pela Justiça

Pela injúria racial, a Justiça determinou a pena de 1 ano e 4 meses de reclusão, com pagamento de seis dias-multa. Pelo crime de desacato aos servidores públicos no exercício da função, o tribunal acrescentou mais 4 meses de detenção.

A Justiça autorizou que o cumprimento da pena em regime fechado fosse substituído por penas alternativas. A condenada deve prestar serviços comunitários e comprovar adesão a tratamento contra alcoolismo.

Para manter o benefício, ela é obrigada a apresentar relatórios médicos regulares à vara de execuções penais a cada dois meses. A defesa recorre do resultado em liberdade perante instâncias superiores.

Quem responde por isso e como funciona a demissão de servidor

A perda do cargo público foi formalizada por portaria assinada pelo corregedor-geral do município. O processo administrativo avaliou a conduta ética incompatível com a carreira de professora de crianças na rede de ensino.

A legislação do funcionalismo público prevê demissão imediata quando o servidor comete faltas graves fora ou dentro da repartição. A infração contra a administração da Justiça e crimes com conotação discriminatória motivam a exclusão sumária.

Em sua manifestação inicial, a professora alegou que apenas criticava o critério de abordagem de classes sociais adotado pelos policiais. O argumento, no entanto, foi rejeitado tanto no tribunal civil quanto na comissão interna da prefeitura.

Como denunciar abusos e condutas ilícitas

Cidadãos que presenciarem atos discriminatórios, agressões verbais ou abusos em abordagens públicas contam com canais oficiais de denúncia e atendimento anônimo para registrar a ocorrência:

• Disque Denúncia: Ligue para o número 181 ou, no Estado do Rio de Janeiro, para 2253-1177. O serviço é totalmente anônimo e funciona 24 horas por dia.
• Injúria racial e discriminação: Registros podem ser feitos em qualquer Delegacia de Polícia Civil de forma presencial ou pelos portais oficiais da corporação estadual.
• Ouvidorias Públicas: Infrações funcionais de servidores públicos municipais ou estaduais podem ser denunciadas diretamente na ouvidoria do órgão responsável.

O caso segue tramitando na Justiça comum nas etapas recursais, enquanto a exoneração funcional é mantida integralmente pela prefeitura local.