A partir do dia 1º de janeiro de 2027, o bolso do trabalhador no Rio de Janeiro e na Baixada Fluminense vai sentir o impacto do novo Imposto Seletivo. O tributo incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como refrigerantes, bebidas alcoólicas, cigarros e veículos.

Criado pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentado pelas Leis Complementares 214/2025 e 227/2026, o tributo ganhou o apelido de “Imposto do Pecado”. A proposta oficial do Governo Federal é desestimular o consumo de itens nocivos, cobrando mais caro de quem produz e vende esses materiais.

Entenda o que é o Imposto Seletivo e seu objetivo no bolso

O Imposto Seletivo tem uma finalidade chamada extrafiscal. Isso significa que a ideia principal não é apenas arrecadar dinheiro para os cofres públicos, mas usar o valor cobrado para fazer o consumidor pensar duas vezes antes de comprar itens que fazem mal à saúde ou poluem a natureza.

Na prática, quando o tributo entra em vigor, a fábrica e a distribuidora repassam o custo extra para o comércio da ponta. Isso quer dizer que o preço final na prateleira do supermercado do bairro, no botequim da esquina ou na concessionária vai subir para o cliente final.

Especialistas em direito tributário alertam que, embora o objetivo seja educativo e protetivo, existe o risco de o imposto virar apenas mais uma fonte de arrecadação se os valores das alíquotas forem muito altos sem critério claro.

Quais produtos vão ficar mais caros com o novo imposto?

A lista de produtos que serão taxados pelo Imposto Seletivo já foi definida pela legislação federal. A cobrança vai atingir categorias de consumo popular e bens de alto valor cobrados em todo o país:

• Bebidas açucaradas: refrigerantes, sucos industrializados e chás prontos que contêm adição de açúcar.
• Bebidas alcoólicas: cervejas, destilados, vinhos e qualquer outra bebida com teor alcoólico.
• Produtos fumígenos: cigarros, charutos, fumo para cachimbo e dispositivos eletrônicos de fumar.
• Veículos automotores: carros de passeio, motos e utilitários, variando conforme a emissão de poluentes.
• Embarcações e aeronaves: lanchas, iates, jatinhos e helicópteros particulares.
• Bens minerais extraídos: minério de ferro, petróleo e gás natural tirados do solo ou do mar.

No caso dos carros, por exemplo, a alíquota não será igual para todos. Veículos que poluem menos ou que são elétricos podem ter uma cobrança menor em comparação aos modelos movidos a combustíveis fósseis que emitem mais gases poluentes.

Quando começa a cobrança nas lojas e supermercados?

A cobrança oficial do Imposto Seletivo começa no dia 1º de janeiro de 2027. No entanto, o ano de 2026 está sendo usado pela Receita Federal como um período de testes para calibrar os sistemas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Até a data de início da cobrança, as empresas que fabricam e vendem esses produtos na Baixada Fluminense e na capital precisam adaptar seus sistemas internos, reclassificar a lista de mercadorias e refazer a contabilidade para não serem apanhadas de surpresa.

O valor exato do aumento em cada item ainda depende da aprovação de leis ordinárias pelo Congresso Nacional. São essas leis que vão dizer a porcentagem exata da alíquota cobrada sobre cada lata de cerveja, garrafa de refrigerante ou maço de cigarro.

O que faz o consumidor para se planejar e tirar dúvidas?

Para o morador que deseja entender como as mudanças da Reforma Tributária vão afetar o orçamento da família, os órgãos federais de defesa do consumidor e de finanças disponibilizam canais públicos de informação e atendimento.

Se você tem dúvidas sobre direitos do consumidor ou reajustes indevidos praticados antes do prazo legal, pode procurar os canais de atendimento oficial:

• Receita Federal: as informações detalhadas sobre a Reforma Tributária estão disponíveis no portal oficial (gov.br/receitafederal). Atendimento presencial no Rio pode ser agendado no centro da capital ou nas agências dos municípios da Baixada.
• Procon-RJ: para denunciar aumentos abusivos ou tirar dúvidas sobre preços, o consumidor pode ligar para o telefone 151 ou acessar o site oficial do órgão estadual.
• Disque Economia / Defesa do Consumidor: o atendimento presencial do Procon no Rio de Janeiro funciona na Avenida Rio Branco, número 25, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

Como fica a rotina do trabalhador até a mudança?

Até o fim de 2026, nada muda no valor dos impostos cobrados na nota fiscal do supermercado em relação ao Imposto Seletivo. O consumidor não deve pagar nenhum acréscimo referente a esse novo imposto antes de 2027.

Os comerciantes e pequenos empresários de bairros como Campo Grande, Madureira, Nova Iguaçu e Caxias devem aproveitar o tempo de transição para consultar seus contadores. A adequação antecipada dos sistemas evita multas e garante que os preços sejam calculados corretamente quando a nova regra entrar em vigor.