A partir do próximo dia 23, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a exigir identificação biométrica para que aposentados e pensionistas possam desbloquear seus benefícios e permitir o desconto automático de parcelas de empréstimos consignados. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (19) no Diário Oficial da União e estabelece uma nova camada de segurança nas operações.

De acordo com informações da Agência Brasil, a medida foi assinada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, e exige que os desbloqueios sejam realizados exclusivamente pela plataforma Meu INSS, com autenticação biométrica validada nas bases de dados do governo federal. A nova regra visa evitar fraudes e garantir maior controle sobre as autorizações de desconto direto nos benefícios previdenciários.

“Todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados somente poderão ser realizados com a biometria, na plataforma Meu INSS, validadas em bases do governo federal”, diz o despacho oficial. A identificação será feita por reconhecimento de características físicas, como a impressão digital ou o reconhecimento facial.

Além da autenticação, os beneficiários poderão usar o aplicativo para consultar instituições financeiras habilitadas e as taxas de juros praticadas no mercado. A ferramenta centraliza informações, ajuda a comparar propostas e evita o deslocamento até agências bancárias ou órgãos públicos.

A decisão tem como objetivo principal combater irregularidades e aumentar a proteção dos aposentados e pensionistas. A concessão de autorizações automáticas para novos consignados está bloqueada desde o último dia 8, em atendimento a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Em junho do ano passado, o TCU identificou problemas na cobrança de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento dos beneficiários, sem o devido consentimento formal. Em resposta, o tribunal exigiu que o INSS adotasse mecanismos de validação com assinatura eletrônica avançada e dados biométricos para qualquer desconto ou filiação em folha.

Além disso, o tribunal determinou que o INSS e a Dataprev desenvolvessem ferramentas tecnológicas capazes de realizar bloqueios e desbloqueios automáticos para cada tipo de desconto. A decisão incluiu também o ressarcimento de valores cobrados indevidamente de aposentados e pensionistas.

Com a adoção da biometria, o INSS pretende reduzir vulnerabilidades operacionais, implementar melhorias nos sistemas e aumentar a confiabilidade do processo de averbação. O novo modelo ainda deve garantir rastreabilidade, possibilitando auditorias mais eficazes em caso de denúncias ou suspeitas de irregularidades.

O instituto reforça que os beneficiários não precisarão comparecer pessoalmente às agências para realizar a verificação. Todo o processo poderá ser feito pelo aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS, ou pelo site oficial do órgão. A plataforma já vem sendo usada para aposentadorias, prova de vida e outros serviços digitais.

Especialistas em direito previdenciário e proteção ao consumidor avaliam positivamente a nova medida, mas alertam para a necessidade de reforçar a comunicação com o público idoso, que ainda pode ter dificuldades com tecnologias digitais. Entidades sugerem campanhas educativas e o apoio de familiares para garantir que os beneficiários consigam realizar os procedimentos de forma segura e autônoma.

O Ministério da Previdência também acompanha a implementação da medida, e, segundo técnicos da pasta, há expectativa de que a nova exigência reduza drasticamente os casos de golpes envolvendo empréstimos não autorizados, que vinham sendo alvo de reclamações constantes nos últimos anos.