Um homem acabou indiciado pela polícia após receber um Pix de R$ 723 feito por engano e se recusar a devolver o dinheiro ao verdadeiro dono. A apropriação do valor virou caso de polícia e acende o alerta.

Muita gente acredita que achar dinheiro na conta bancária é golpe de sorte, mas a legislação brasileira trata a recusa na devolução como crime. Quem recebe transferência incorreta tem o dever legal de estornar a quantia imediatamente.

Apropriação indébita e a responsabilidade legal de devolver o Pix

A investigação policial apontou que o suspeito teve acesso aos R$ 723 transferidos acidentalmente por outra pessoa. Em vez de acionar a instituição bancária ou estornar o montante pela própria ferramenta do aplicativo, o beneficiário decidiu ficar com a quantia.

Segundo a polícia, a conduta se enquadra no artigo 169 do Código Penal Brasileiro, que tipifica a apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza. A pena prevista para esse tipo de delito pode chegar a um ano de detenção, além de pagamento de multa imposta pela Justiça.

O delegado responsável concluiu o inquérito e formalizou o indiciamento do suspeito. O caso segue agora para análise do Ministério Público, que decidirá se apresenta denúncia formal para abertura de ação penal contra o investigado.

O que fazer se você foi vítima de uma transferência errada

Se você digitou uma chave com erro e enviou dinheiro para a conta de um desconhecido, o primeiro passo deve ser rápido. Entre em contato direto com o seu banco por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor ou chat do aplicativo para relatar o equívoco.

Solicite a ativação imediata do Mecanismo Especial de Devolução, ferramenta criada pelo Banco Central do Brasil para apurar transações suspeitas ou incorretas. Anote o número de protocolo do atendimento, o horário da chamada e guarde o comprovante oficial da transferência.

Caso a instituição financeira não consiga reverter o saldo e a pessoa que recebeu se negue a fazer a devolução amigável, procure uma delegacia. No Estado do Rio de Janeiro, o registro de ocorrência pode ser realizado presencialmente em qualquer unidade distrital da Polícia Civil ou pela internet, por meio do portal da Delegacia Online (dedic.pcerj.rj.gov.br).

O que acontece com quem recebe e não devolve o dinheiro

Ficar com um valor recebido por falha de terceiro não é ganho legítimo perante a lei civil nem perante a lei penal. Quem gasta um dinheiro que não lhe pertence pode sofrer bloqueio judicial nas contas bancárias para ressarcir a vítima prejudicada.

Além de responder criminalmente pelo delito de apropriação, o cidadão pode ser processado na esfera cível. Nesse cenário, o responsável arca com a devolução integral da quantia corrigida monetariamente, juros de mora e até indenização por eventuais danos morais causados ao pagador original.

Os aplicativos de todos os bancos oferecem o botão de devolução direta dentro do próprio extrato da transação recebida. Ao clicar nessa opção, o montante retorna instantaneamente para a conta de quem enviou, sem a necessidade de solicitar novos dados ou chaves pessoais.

Como denunciar fraudes e apropriação

Quem tiver conhecimento de fraudes, retenção indevida de valores ou golpes envolvendo transações bancárias pode repassar informações de forma totalmente anônima às autoridades de segurança pública.

O Disque Denúncia do Rio atende a população pelo telefone (21) 2253-1177, com funcionamento contínuo durante 24 horas por dia. O canal também recebe mensagens e dados pelo aplicativo próprio e pelo serviço de WhatsApp no número (21) 2253-1177, garantindo o sigilo total da identidade do denunciante.