Guias de pagamento na Justiça do Trabalho passam a ser emitidas em portal único com Pix

PIX

A partir desta segunda-feira (6), as guias de pagamento Justiça do Trabalho passam a ser emitidas exclusivamente por meio de um sistema nacional unificado. A nova plataforma, chamada GRU JT, concentra a emissão das Guias de Recolhimento da União (GRU) e deve ser utilizada por advogados e demais usuários para o pagamento de custas processuais e emolumentos em todo o Brasil.

Desenvolvido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o sistema substitui ferramentas anteriores e padroniza o procedimento em todos os tribunais trabalhistas. A proposta é reduzir erros no preenchimento das guias e tornar mais eficiente a tramitação dos processos judiciais.

Uma das principais mudanças é a integração direta com o PagTesouro, sistema de pagamentos do Tesouro Nacional. Com isso, os comprovantes passam a ser validados automaticamente, evitando atrasos provocados por inconsistências, como a escolha incorreta do código de receita.

Outra novidade relevante é a priorização do Pix como principal forma de pagamento. O modelo substitui os boletos bancários, que deixam de ser aceitos nesses casos. Com o Pix, o pagamento pode ser feito por QR Code ou código “copia e cola”, com confirmação imediata e sem cobrança de taxas, o que tende a acelerar o andamento dos processos.

Além disso, o sistema também oferece a opção de pagamento por cartão de crédito, embora essa modalidade esteja sujeita à incidência de juros.

Para emitir a guia, o usuário deve selecionar o tribunal correspondente, indicar o serviço desejado e preencher os dados de identificação, como CPF ou CNPJ, que passam por validação automática. Nos casos de guias judiciais, é obrigatório informar o número do processo no padrão do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

A criação da GRU JT foi regulamentada por ato do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e integra um conjunto de iniciativas voltadas à modernização e digitalização dos serviços da Justiça do Trabalho.

Mudanças digitais no Judiciário avançam e podem transformar a forma como milhões de brasileiros lidam com processos nos próximos meses.

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