Um entregador de aplicativo foi imobilizado com um golpe no pescoço e insultado por agentes da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, nesta quarta-feira, em Copacabana, na Zona Sul. A ação violenta gerou revolta e mobilizou a Corregedoria do órgão.

Abordagem do Grupamento de Operações Especiais em rua de Copacabana gera indignação

As imagens que circulam nas redes sociais mostram homens fardados do Grupamento de Operações Especiais, a tropa de elite da Guarda Municipal, contendo o trabalhador na calçada. O entregador carregava uma mochila térmica usada para entregas de comida quando recebeu uma chave de braço no pescoço e ouviu xingamentos de um dos guardas.

Pessoas que passavam pela calçada no momento registraram o tumulto com celulares. No vídeo, os agentes afirmavam que o homem estaria com maconha na bolsa. A corporação alegou, em pronunciamento oficial, que a equipe decidiu imobilizar o rapaz porque ele teria resistido ao saber que seria conduzido até a delegacia de polícia do bairro.

Em nota pública, a Guarda Municipal do Rio afirmou que o comportamento registrado em vídeo não condiz com o padrão de treinamento da instituição. O comando da força municipal garantiu que acionou a Corregedoria interna para abrir sindicância e apurar o excesso cometido pelos servidores envolvidos na ação.

O que já se sabe sobre a ocorrência

De acordo com os relatos preliminares e o posicionamento da própria GM-Rio, o caso começou como uma fiscalização de rotina na região de Copacabana. Os agentes abordaram o trabalhador de aplicativo sob a suspeita de que ele transportava entorpecentes em sua mochila de trabalho.

O desfecho, no entanto, virou confusão aberta na via pública. Em vez de uma revista comum, a gravação mostra o guarda aplicando força excessiva na garganta do homem, acompanhada de termos agressivos. A prefeitura ainda não divulgou a quantidade de droga supostamente localizada nem se o material apreendido foi apresentado formalmente à polícia.

O entregador, cuja identidade não foi divulgada, reclamava da falta de ar durante o aperto no pescoço enquanto tentava falar com os pedestres ao redor. Até o momento, a Guarda Municipal não informou se os agentes envolvidos foram afastados de forma preventiva de suas atividades nas ruas da Zona Sul.

Quem responde por isso e como funciona a apuração

A conduta dos guardas municipais na capital fluminense é fiscalizada pela Corregedoria da Guarda Municipal do Rio de Janeiro. Esse setor tem a obrigação de ouvir as partes envolvidas, examinar as imagens gravadas por câmeras de segurança e celulares de testemunhas e analisar o boletim de ocorrência lavrado na delegacia.

Se comprovado o abuso de autoridade ou a conduta violenta sem amparo técnico, os agentes podem sofrer sanções administrativas que vão desde advertência até demissão dos quadros da prefeitura. Além do processo interno, o caso pode avançar para a esfera criminal se houver representação formal por lesão corporal e constrangimento ilegal.

A investigação criminal sobre excessos de agentes de segurança em Copacabana fica a cargo da 12ª Delegacia de Polícia (Copacabana) ou da 13ª Delegacia de Polícia (Ipanema), que cobrem a área central e as divisas do bairro. Cabe à Polícia Civil interrogar testemunhas e analisar a legalidade do uso de força durante a retenção do trabalhador.

O que fazer se você for vítima ou testemunhar truculência

Trabalhadores e pedestres que enfrentarem situações parecidas têm o direito de formalizar denúncias e exigir apuração dos fatos. O procedimento correto ajuda a coibir abusos diários nas ruas da capital:

• Grave a cena com segurança: filmar a conduta de servidores públicos em local aberto é um direito previsto na Constituição, desde que a pessoa não interfira fisicamente na operação.
• Procure a delegacia: compareça à delegacia da Polícia Civil mais próxima para registrar boletim de ocorrência de abuso de autoridade e solicite exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal se tiver havido agressão física.
• Acione a Ouvidoria da Prefeitura: ligue para o telefone 1746 ou acesse o site oficial da Central 1746 para formalizar uma denúncia contra o servidor da Guarda Municipal, informando data, hora, rua e o prefixo da viatura.
• Procure a Defensoria Pública: o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro oferece auxílio jurídico gratuito para quem sofreu agressão cometida por forças de segurança.

Como denunciar abusos de autoridade e outros crimes

A população que tiver informações sobre a ocorrência ou que queira denunciar comportamentos criminosos e abusos na cidade pode utilizar os canais oficiais de acolhimento de denúncias:

O Disque Denúncia do Rio atende pelo número (21) 2253-1177 com funcionamento durante 24 horas por dia. O canal garante total sigilo e não exige que a testemunha se identifique para repassar detalhes, fotos ou vídeos aos investigadores.

As pessoas também podem formalizar ocorrências anônimas pela página do Disque Denúncia ou comparecer diretamente à Corregedoria Geral do Município, responsável pela integridade dos órgãos municipais da administração carioca.