Guarda Municipal de São Gonçalo armada foi aprovada pela Câmara de Vereadores nesta terça-feira (26), em discussão única e em regime de urgência. O texto faz parte do novo Estatuto da Guarda Municipal do município, encaminhado ao Legislativo pelo prefeito Capitão Nelson.

A proposta recebeu 23 votos favoráveis, 2 contrários e 1 abstenção. Até a última atualização, não havia confirmação sobre possíveis emendas incluídas no texto nem sobre a sanção da lei.

Pelo projeto original, o armamento da corporação será implementado de forma gradual. O porte ficará restrito aos agentes que integrarem grupamentos armados específicos.

Entre os requisitos previstos estão avaliação psicológica, habilitação prévia, capacitação anual mínima de 80 horas e autorização da Polícia Federal. O porte também deverá ser autorizado pelo prefeito ou por autoridade delegada.

O estatuto prevê que os agentes armados usem uniforme específico e atuem em áreas delimitadas por ato normativo. Entre os locais previstos estão pontos de grande circulação de pessoas e pontos turísticos.

Segundo o texto, nem todos os guardas municipais poderão portar armas ao mesmo tempo. A implementação será feita de maneira fracionada, conforme a formação dos agentes e a estrutura operacional disponível.

Além do armamento, o novo estatuto regulamenta o plano de carreira da Guarda Municipal. As promoções deverão considerar critérios acadêmicos, avaliações de desempenho e tempo de serviço.

O projeto também define atribuições da corporação, como proteção do patrimônio público, policiamento comunitário e apoio à segurança urbana no município.

A votação ocorreu em meio ao avanço de debates sobre o papel das guardas municipais na segurança pública. Em São Gonçalo, a aprovação representa uma mudança importante na estrutura de atuação da corporação.

A medida agora aguarda os próximos passos administrativos e legais para que as regras previstas no estatuto sejam efetivamente aplicadas.