O governador Cláudio Castro (PL) declarou nesta segunda-feira (6) que deverá vetar a chamada “gratificação faroeste”, aprovada recentemente pela Alerj. A emenda prevê bônus entre 10% e 150% para agentes da Polícia Civil que “neutralizarem” criminosos durante confrontos.
Castro afirmou que ainda aguarda pareceres técnicos das secretarias estaduais para embasar a decisão, mas adiantou que o veto é o caminho mais provável. “Ainda não chegaram os pareceres, mas há uma regra. E essa regra dificilmente vamos conseguir romper, que é uma gratificação para não ferir o Regime de Recuperação Fiscal. Então, não só essa (emenda), mas qualquer outra, provavelmente, deverá ser vetada”, explicou o governador durante a inauguração da primeira Delegacia da Mulher (Deam) da Zona Sul do Rio.
A gratificação faroeste faz parte do projeto que também prevê a reestruturação do quadro de cargos da Polícia Civil e altera a Lei Orgânica da corporação. O benefício já existiu no estado entre 1995 e 1998, mas foi extinto após a aprovação de uma lei na própria Alerj.
Entre os autores do projeto está o deputado Rodrigo Amorim (União Brasil), relator da proposta e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A nova versão da lei também reorganiza as carreiras da corporação e define critérios para promoções, além de regulamentar gratificações de capacitação, adicional de periculosidade e auxílio-alimentação.
