Gratificação aos policiais penais do Rio é oficializada pelo Executivo estadual com a sanção da Lei 11.080/2025, assinada pelo governador Cláudio Castro. A nova legislação garante o pagamento do benefício aos agentes ativos e também aos inativos vinculados à Secretaria de Administração Penitenciária.

De autoria do próprio Poder Executivo, a norma institui a Gratificação de Valorização Profissional (GVP) e eleva o percentual pago aos policiais penais. O benefício passa de 18% para 20% sobre o salário-base dos servidores da ativa, além de assegurar o mesmo percentual aos inspetores inativos.

Ao comentar a sanção, o governador afirmou que a lei corrige fragilidades jurídicas e garante a competência adequada para tratar do tema. Em declaração oficial, ele destacou que a medida afasta questionamentos legais e reforça a valorização dos profissionais que atuam no sistema penitenciário do estado.

A legislação também estende o direito aos policiais penais aposentados, assegurando igualdade no pagamento da gratificação em relação aos servidores em atividade. A iniciativa atende a uma demanda antiga da categoria e consolida o benefício de forma definitiva.

Para a secretária de Estado de Administração Penitenciária, Maria Rosa Lo Duca Nebel, a sanção representa um reconhecimento institucional. Em depoimento, ela afirmou que a lei consolida uma reivindicação legítima da Polícia Penal e reconhece o trabalho de homens e mulheres que dedicam suas vidas à segurança pública.

Segundo a secretaria, a nova regra também garante maior segurança jurídica ao benefício e reforça a política de valorização dos servidores ativos e inativos. A expectativa do governo é que a medida contribua para fortalecer o quadro funcional da Polícia Penal do estado do Rio de Janeiro.