O Governo do Estado do Rio de Janeiro abriu oficialmente o processo de seleção pública para definir a organização social que ficará responsável pela gestão do Museu da Imagem e do Som (MIS). A medida visa acelerar a estruturação do espaço e garantir a operação das unidades da instituição no estado.

A definição sobre quem assumirá a administração do equipamento cultural ocorre por meio de edital publicado no Diário Oficial. O objetivo principal do chamamento é selecionar uma entidade sem fins lucrativos com experiência comprovada na área cultural para gerir as atividades, a manutenção e a programação do museu nos próximos anos.

Governo lança edital para definir organização social no comando do MIS

A gestão por meio de Organização Social (OS) é o modelo adotado pelo poder público estadual para movimentar o acervo e finalizar os detalhes operacionais do MIS, com foco especial na sede da Orla de Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro, além de manter o funcionamento da tradicional unidade da Lapa, no Centro.

Com o lançamento da seleção, as entidades interessadas devem apresentar propostas técnicas e orçamentárias detalhadas. A comissão avaliadora da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro (Sececrj) analisará critérios como capacidade operacional, qualificação da equipe técnica, plano de salvaguarda do acervo e viabilidade financeira dos projetos apresentados.

Para a população fluminense e para os trabalhadores do setor cultural, o avanço no processo de escolha da OS representa um passo decisivo para a entrega definitiva e a dinamização plena de um dos maiores patrimônios audiovisuais do país, que guarda memórias marcantes da rádio, da televisão, do cinema e da música brasileira.

Quem pode participar da seleção pública do Museu da Imagem e do Som?

Podem concorrer ao chamamento público apenas entidades de direito privado sem fins lucrativos que já possuam a qualificação como Organização Social de Cultura no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. A exigência serve para garantir que a futura gestora tenha histórico administrativo sólido.

As instituições concorrentes precisam comprovar experiência prévia na gestão de equipamentos culturais de grande porte, na preservação de acervos históricos e na realização de exposições abertas ao público. Entidades que apresentarem pendências de prestação de contas com órgãos públicos são inabilitadas do processo.

Além da qualificação prévia, o edital exige a apresentação de um plano de trabalho detalhado. Esse documento deve conter as metas de visitação, a estratégia de manutenção do prédio, a programação pedagógica voltada para escolas da rede pública e o plano de salvaguarda das coleções que compõem o patrimônio do MIS.

O que muda para quem frequenta e para os moradores da região?

A consolidação de uma nova gestão para o Museu da Imagem e do Som impacta diretamente a rotina cultural e econômica do entorno das unidades. Em Copacabana, na Avenida Atlântica, a expectativa é de que a ocupação definitiva do prédio ajude a revitalizar o trânsito de pedestres na orla e gere novos postos de trabalho diretos e indiretos.

Para quem costuma visitar equipamentos culturais no Centro e na Zona Sul, a contratação da nova OS deve garantir uma agenda constante de exposições interativas, exibições de filmes, cursos gratuitos e oficinas. A proposta prevê que estudantes de escolas públicas municipais e estaduais tenham acesso facilitado e visitas guiadas agendadas.

No aspecto do transporte e circulação, a movimentação no entorno do MIS Copacabana não deve gerar interdições no trânsito diário, uma vez que o acesso principal é atendido pelas estações de metrô Cantagalo e General Osório, além de diversas linhas de ônibus que cortam a Zona Sul da capital.

Como acompanhar os prazos e onde consultar o edital completo?

Os representantes de entidades culturais e cidadãos interessados em acompanhar a transparência do processo seletivo podem consultar as etapas diretamente no portal oficial do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Todos os atos, recursos e resultados parciais são publicados no Diário Oficial.

• Órgão responsável: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro (Sececrj).
• Onde consultar o edital: Site oficial da Secretaria (cultura.rj.gov.br) ou na sede do órgão.
• Endereço da Secretaria de Cultura: Praça da República, número 54, Centro, Rio de Janeiro – RJ.
• Atendimento ao público: Segunda a sexta-feira, das 10h às 17h.
• Telefone de informações: (21) 2333-1412.

O prazo para envio de propostas e documentação segue o cronograma estabelecido na publicação oficial. Após a fase de análise das documentações e recursos administrativos, o resultado final com a entidade vencedora será divulgado publicamente.

Como denunciar irregularidades ou fazer reclamações sobre serviços públicos?

Para garantir que os recursos destinados à cultura sejam aplicados de forma correta, o cidadão conta com canais diretos de fiscalização e ouvidoria do Governo do Estado. Qualquer indício de irregularidade em editais ou contratos públicos pode ser informado de forma anônima.

A Ouvidoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro atende pelo telefone 0800-282-2236 ou pelo portal ouverj.rj.gov.br. O serviço funciona em dias úteis e permite o acompanhamento do protocolo gerado para a verificação das denúncias enviadas.

Caso o cidadão queira registrar solicitações de serviços ou tirar dúvidas sobre o funcionamento das unidades do MIS na Lapa e em Copacabana, também é possível entrar em contato com o canal de atendimento da Secretaria de Cultura pelo e-mail ouvidoria@cultura.rj.gov.br.