O Governo do Estado do Rio de Janeiro acionou a União para dar início ao processo de desapropriação do terreno onde funciona a refinaria Refit, a antiga Refinaria de Manguinhos. A solicitação foi feita por meio de ofício assinado pelo governador em exercício, Ricardo Couto.

A decisão foi tomada após pareceres jurídicos mostrarem que o Estado não pode fazer a retomada da área de forma direta. O terreno fica em uma área estratégica da Zona Norte carioca, perto de vias expressas importantes como a Avenida Brasil e a Linha Vermelha.

Governo do RJ quer desapropriar terreno da refinaria Refit

A justificativa central para acionar o governo federal está na divisão do domínio do imóvel. O terreno pertence diretamente à União, enquanto a Refit possui apenas o chamado domínio útil para operação. Além disso, as leis brasileiras impedem que um governo estadual tome terras de empresas que funcionam com autorização e regulação federal.

Diante dessas barreiras jurídicas, o governo do estado concluiu que apenas a União tem competência para conduzir e concluir a desapropriação de forma legal. O objetivo é dar uma resposta definitiva para o futuro daquela enorme área industrial, que hoje enfrenta grave crise financeira e jurídica.

O que muda para os moradores da Zona Norte?

O terreno ocupado pela refinaria fica entre os bairros do Caju, Manguinhos e o Complexo da Maré. Trata-se de uma região densamente povoada da Zona Norte da capital fluminense, cortada diariamente por centenas de milhares de trabalhadores, motoristas e usuários de transporte público.

Por conta da localização sensível, qualquer mudança no uso do solo da refinaria exige um planejamento rigoroso. O governo estadual destacou que são necessárias ações integradas de planejamento urbano, segurança pública e recuperação ambiental para proteger quem vive ou trabalha no entorno.

Moradores da região há anos convivem com o receio de riscos ambientais e de segurança provocados pela presença do parque de tanques de combustíveis. A expectativa é que uma nova destinação para a área traga mais tranquilidade para os bairros vizinhos e melhore a circulação no trânsito local.

Qual é a situação atual da refinaria Refit?

A antiga Refinaria de Manguinhos, hoje chamada de Refit, passa por um momento delicado na Justiça. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro já decretou a falência da empresa.

Além da falência decretada, a Refit acumula uma dívida bilionária em tributos não pagos, figurando entre as maiores devedoras de impostos do país. Essa soma gigantesca envolve débitos com a receita estadual e federal, o que complicava ainda mais qualquer tentativa de reorganização por conta própria.

Apesar da situação financeira falimentar, o local ainda abriga infraestrutura de grande porte para o armazenamento e movimentação de derivados de petróleo. É por essa razão que o poder público considera a área um patrimônio de interesse coletivo, exigindo intervenção estatal imediata.

O que se sabe sobre o futuro do espaço no Caju?

A proposta apresentada pelo Governo do Rio de Janeiro prevê que as atividades de interesse público no terreno não sejam interrompidas bruscamente. O plano sugere a estruturação de um novo modelo de gestão para a área, sob o comando de operadores qualificados do setor de energia ou logística.

O Estado colocou suas equipes técnicas à disposição do governo federal para colaborar na transição. O objetivo é garantir que o local seja utilizado para impulsionar a economia fluminense, gerando empregos e renda para os moradores do Rio de Janeiro.

A expectativa para os próximos dias é que o governo federal, por meio dos seus ministérios e da Advocacia-Geral da União, responda ao ofício encaminhado pelo estado e defina o rito que será adotado na condução da desapropriação.

Quem responde e como acompanhar a situação

A fiscalização do setor de combustíveis e das licenças operacionais de refinarias cabe à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), enquanto a regulação fundiária é acompanhada pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

Moradores e trabalhadores que necessitarem de informações ou queiram fazer denúncias sobre irregularidades ambientais e fiscais na região podem recorrer aos canais oficiais. O governo estadual atende pelo portal Fala.BR e pelo atendimento da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro.

Em caso de emergências ambientais ou acidentes na área industrial do Caju, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro deve ser acionado imediatamente pelo telefone 193. O Disque Denúncia também recebe relatos anônimos pelo telefone (21) 2253-1177.