O Governo do Estado do Rio de Janeiro decidiu revisar a previsão orçamentária de R$ 44,5 milhões que seria destinada à gestão dos Centros Especializados de Atendimento à Mulher (CEAMs). A medida foi tomada após órgãos de controle emitirem alertas de irregularidades sobre a contratação de uma empresa de consultoria privada.
Os CEAMs são unidades fundamentais no acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica e de gênero no estado. O valor de R$ 44,5 milhões estava previsto para reforçar a infraestrutura e a equipe de atendimento em diversos municípios fluminenses, incluindo a Baixada Fluminense e a Zona Oeste da capital. Com o congelamento temporário do repasse, os serviços continuam funcionando com a estrutura atual enquanto a documentação é auditada.
Governo estadual reavalia gastos milionários na proteção à mulher
A decisão de suspender e revisar o montante foi adotada para evitar prejuízos aos cofres públicos. Segundo informações preliminares dos órgãos de fiscalização, a consultoria contratada para prestar suporte técnico na gestão dos centros apresentou custos considerados acima da média de mercado, o que acendeu o sinal de alerta no Poder Executivo.
A Secretaria de Estado da Mulher informou que a revisão do contrato não vai interromper o funcionamento das unidades físicas já existentes. No entanto, o plano de expansão e a contratação de novos profissionais especializados para os municípios da Baixada Fluminense dependem do desfecho dessa avaliação orçamentária.
O que muda para quem precisa do atendimento no CEAM?
Para as mulheres que buscam ajuda, os atendimentos presenciais e telefônicos continuam funcionando normalmente no Rio de Janeiro e nos municípios vizinhos. A revisão contratual afeta o planejamento de expansão e investimentos em novas tecnologias, mas não os serviços essenciais de acolhimento psicológico, social e jurídico oferecidos atualmente.
Se você ou alguém que você conhece precisa de acolhimento especializado, o atendimento inicial segue disponível no posto mais próximo ou pelo telefone de emergência estadual. As equipes multidisciplinares permanecem nos postos em horário comercial.
Como fica a região metropolitana e a Baixada Fluminense?
A Baixada Fluminense é uma das regiões com maior demanda por assistência social e jurídica para mulheres em situação de vulnerabilidade. Com a suspensão temporária da verba de R$ 44,5 milhões, novos projetos que previam a abertura de postos avançados em municípios como Nova Iguaçu, Duque de Caxias e São João de Meriti ficarão paralisados até a conclusão do parecer técnico.
Lideranças comunitárias e entidades de defesa dos direitos da mulher cobram rapidez na apuração para que a verba seja liberada e aplicada diretamente no atendimento ponta a ponta, sem intermediários ou custos excessivos com assessorias.
Como denunciar e buscar ajuda gratuita no estado
As mulheres vítimas de violência no Estado do Rio de Janeiro contam com canais de atendimento gratuitos e anônimos disponíveis 24 horas por dia. O auxílio pode ser solicitado sem a necessidade de agendamento prévio.
- Central de Atendimento à Mulher: Ligue 180 (gratuito e confidencial, funciona 24h em todo o Brasil).
- Disque Denúncia do Rio: (21) 2253-1177 (atendimento anônimo para qualquer tipo de crime).
- Polícia Militar: Ligue 190 em casos de emergência ou flagrante delito.
- Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM): Atendimento presencial nas unidades espalhadas pela capital e Baixada Fluminense.
Quem responde pelo processo de auditoria
O processo de análise das planilhas de custos está a cargo da Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE-RJ) em conjunto com a comissão interna de licitações. O prazo para a entrega do parecer final que definirá o futuro da verba de R$ 44,5 milhões é de até 30 dias uteis.
Até a conclusão dos trabalhos, nenhum pagamento adicional será efetuado à consultoria citada no alerta. O governo estadual garante que, caso sejam confirmadas as irregularidades, o contrato será rescindido e um novo modelo de gestão será apresentado para atender os CEAMs.
