A Operação Contenção voltou ao centro do debate judicial após o governo do Rio de Janeiro solicitar ao Supremo Tribunal Federal um prazo adicional de 20 dias úteis para enviar à Polícia Federal as imagens e câmeras corporais utilizadas durante a ação policial realizada no Complexo do Alemão.

O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes na última sexta-feira (6), por meio de petição da Procuradoria-Geral do Estado. Segundo o governo fluminense, a prorrogação é necessária para reunir e organizar todo o material audiovisual produzido durante a operação.

Na solicitação, o Estado argumenta que o envio envolve um grande volume de dados, provenientes de diferentes órgãos estaduais. De acordo com o texto, o processo exige procedimentos técnicos de consolidação, organização e verificação da integridade das informações antes da entrega à Polícia Federal.

Na quinta-feira (5), o ministro Alexandre de Moraes havia determinado o prazo inicial de 15 dias para que o governo do Rio encaminhasse todas as câmeras corporais e imagens captadas durante a Operação Contenção. Após o recebimento do material, caberá à Polícia Federal realizar a perícia e apresentar laudos ao Supremo.

A Operação Contenção foi deflagrada em outubro do ano passado pelas polícias Civil e Militar contra integrantes da facção criminosa Comando Vermelho. A ação terminou com a morte de 122 pessoas, entre elas cinco policiais, e é considerada a operação policial mais letal da história do país.

A decisão do STF está inserida no processo conhecido como ADPF das Favelas (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635). No âmbito dessa ação, o Supremo já determinou uma série de medidas com o objetivo de reduzir a letalidade policial em operações realizadas em comunidades do Rio de Janeiro.