O governo estadual lançou nesta terça-feira (2) o programa tax-free no Rio, que vai permitir a devolução de impostos a turistas estrangeiros em compras realizadas no estado. A medida torna o Rio de Janeiro pioneiro no país na adoção desse sistema, já consolidado em diversos destinos internacionais.

De acordo com o decreto assinado pelo governador Cláudio Castro, o benefício garantirá a restituição do ICMS em compras presenciais feitas em estabelecimentos credenciados. O reembolso será automático e creditado diretamente na fatura de cartões de crédito emitidos no exterior, desde que cada nota fiscal some no mínimo 23 UFIRs (R$ 109,26).

Para utilizar o sistema, o comprador precisará apresentar documento de identificação internacional — como passaporte ou carteira de identidade no caso de turistas do Mercosul — e preencher um formulário eletrônico no próprio ponto de venda. A adesão das lojas dependerá de regulamentação complementar da Secretaria de Estado de Fazenda, que exigirá requisitos como sede no Rio, regularidade fiscal e enquadramento no regime normal de apuração do ICMS.

A iniciativa busca fortalecer o setor de comércio e serviços ligados ao turismo, ampliando a competitividade do Rio de Janeiro em relação a destinos vizinhos como Argentina e Uruguai, onde o tax-free já é utilizado para incentivar o consumo e prolongar a permanência dos visitantes estrangeiros.