O Governo do Estado do Rio de Janeiro firmou um acordo com a Águas do Rio, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa) para ajustar o contrato de concessão dos serviços de saneamento e impedir o aumento da tarifa de água previsto para dezembro. O termo de conciliação, assinado na última sexta-feira (3), tem caráter liminar e poderá ser revisto após nova análise técnica.
Segundo o Palácio Guanabara, a medida busca proteger os consumidores e manter o equilíbrio financeiro entre as empresas envolvidas. A Águas do Rio estima que a indenização da Cedae chegue a R$ 900 milhões, pagos até o fim do contrato, em 2056 — valor que, com correções monetárias, pode alcançar R$ 1,4 bilhão. O pagamento será feito por meio de descontos no valor mensal pago pela concessionária à Cedae pelo fornecimento de água bruta.
O impasse teve origem na diferença entre os índices de cobertura de esgoto apresentados pela Cedae no edital de concessão e os números reais encontrados pela concessionária após assumir os serviços. Em Magé, por exemplo, o edital previa 40% de cobertura, mas técnicos da Águas do Rio constataram que o índice era de 0%. Situação semelhante foi registrada em municípios como Nilópolis, Belford Roxo e Duque de Caxias, onde os percentuais também ficaram bem abaixo do previsto.
A Cedae havia solicitado à Agenersa que rejeitasse a responsabilização da concessionária, alegando que as discrepâncias se deviam ao caráter autodeclaratório do sistema. No entanto, após nova análise, o governo reconheceu o erro nas estimativas iniciais e aceitou o ajuste contratual, definindo o pagamento de indenização à Águas do Rio.
Em nota, a concessionária afirmou que o acordo “protege a população de aumentos tarifários e mantém o cronograma de investimentos em saneamento, com impactos positivos na Baía da Guanabara”. Já o governo estadual destacou que a medida “impede o aumento da tarifa de água para os consumidores a partir de dezembro”, e ressaltou que o contrato de concessão previa mecanismos de variação e ajuste.
A Agenersa informou que desde 2023 vem conduzindo análises regulatórias sobre as divergências apresentadas pela concessionária. Em julho deste ano, a agência instaurou um processo de conciliação, reunindo dados técnicos e jurídicos para embasar a decisão.
Apesar do entendimento firmado, o governo reforçou que o termo é temporário e poderá ser reavaliado após a conclusão da checagem dos dados de saneamento. O caso integra um conjunto de revisões contratuais entre a Cedae e as concessionárias que assumiram a operação de água e esgoto no estado.
