Fux reverte decisão de Dino e TSE retoma poder sobre posts polêmicos envolvendo Nossa Senhora Aparecida

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante na noite desta terça-feira (28/9), anulando os efeitos de uma medida anterior do ministro Flávio Dino.

A decisão de Dino havia suspendido uma ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que visava coibir publicações consideradas ofensivas. Essas postagens atribuíam ao candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), a intenção de remover o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.

Com a nova determinação de Fux, as ordens originais do TSE, com as ressalvas já estabelecidas, voltam a ter validade. As plataformas de redes sociais X, Facebook (Meta), TikTok (ByteDance) e Google terão um prazo de 24 horas para cumprir integralmente as determinações da Justiça Eleitoral, desconsiderando a decisão liminar de Dino.

Retorno das ordens do TSE

A decisão do ministro Fux significa que as plataformas digitais devem voltar a acatar as diretrizes impostas pelo TSE. Isso inclui a remoção de conteúdos que violem as determinações eleitorais, especialmente aqueles relacionados a alegações sobre o status de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil.

Prazo de 24 horas para cumprimento

As empresas de tecnologia, incluindo X, Facebook, TikTok e Google, foram notificadas e terão um período de 24 horas para adequar suas ações às novas determinações. O descumprimento poderá acarretar em sanções previstas pela Justiça Eleitoral.

Contexto da polêmica

A controvérsia surgiu a partir de publicações que ligavam Flávio Bolsonaro a declarações ou intenções de retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. O TSE, ao receber denúncias, emitiu uma ordem para que tais conteúdos fossem removidos das plataformas, buscando evitar a disseminação de desinformação e ataques a símbolos religiosos importantes para o país.

Intervenção de Dino e posterior revogação

O ministro Flávio Dino, em sua decisão anterior, havia suspendido a ordem do TSE, argumentando sobre os limites da atuação da Justiça Eleitoral em casos de discurso. No entanto, a intervenção de Dino foi revista pelo ministro Fux no STF, que considerou a necessidade de restabelecer a autoridade do TSE para garantir a lisura do processo eleitoral e a proteção de figuras religiosas de grande relevância nacional.