A fraude no INSS que envolve descontos não autorizados em aposentadorias e pensões motivou a Advocacia-Geral da União (AGU) a solicitar o bloqueio de bens de seis empresas e oito pessoas físicas, além da quebra de sigilos fiscal e bancário. A suspeita é que os envolvidos atuaram para intermediar pagamentos de propina a servidores do INSS, sustentando um esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários.

As ações são parte de uma investigação coordenada entre a Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a própria AGU, que aponta que o valor estimado de prejuízo até o momento ultrapassa os R$ 2,56 bilhões. Segundo a AGU, esse montante representa apenas uma estimativa preliminar com base em dados da Dataprev — a Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social.

O caso ganhou repercussão nacional após a deflagração de uma operação no fim de abril, que revelou uma estrutura organizada para aplicar descontos associativos sem autorização dos beneficiários. Segundo a investigação, associações de fachada eram criadas com “laranjas” como dirigentes e, em muitos casos, realizavam pagamentos ilegais a servidores para manter os esquemas funcionando.

“As investigações em curso revelam fortes indícios de que as empresas mencionadas participaram diretamente da intermediação de valores milionários. Essa engenharia financeira sustentava o esquema criminoso, que consistia em repassar os valores indevidamente descontados pelas associações e pagar vantagens ilícitas a agentes públicos”, afirmou a AGU em petição apresentada à Justiça, em reportagem ao jornal Extra.

Entre as medidas solicitadas pela AGU, estão o bloqueio de bens, a quebra de sigilos e a apreensão dos passaportes dos dirigentes das entidades suspeitas, como forma de impedir fuga do país e garantir a recuperação dos valores desviados.

Na última quinta-feira, o ministro da AGU, Jorge Messias, declarou que 12 entidades já foram identificadas como centrais no esquema. “Estamos apresentando ação cautelar de bloqueio de bens imediato contra 12 entidades associativas que foram criadas, credenciadas e operadas durante alguns anos em diferentes governos para lesionar aposentados e pensionistas”, afirmou.

O governo também anunciou que irá iniciar, a partir da próxima terça-feira, um processo de notificação aos aposentados afetados pelos descontos. O contato será feito exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS. Segundo o presidente do órgão, Gilberto Waller, o beneficiário será informado sobre o valor e a origem dos descontos e poderá confirmar ou não a autorização para essas cobranças.

“O INSS vai fazer a defesa do cidadão perante a associação, informando que o segurado não reconhece o pagamento. A associação terá 15 dias úteis para comprovar o vínculo e a autorização”, explicou Waller. Caso a comprovação não seja apresentada, a entidade será obrigada a realizar o reembolso diretamente ao beneficiário.

Além disso, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, informou que o presidente Lula determinou atuação firme para responsabilizar os envolvidos. “O presidente Lula me disse pessoalmente: ‘Nosso governo é um governo que reconhece os direitos’. E me determinou que fosse às últimas consequências na busca dos que são culpados e cuidasse dos nossos aposentados”, declarou.

O ministro da CGU, Vinícius Carvalho, também comentou que, embora os descontos associativos existam legalmente desde 1991, foi a partir de 2019 que houve aumento expressivo no número de deduções — muitas delas com indícios de fraude.

A fraude envolve a simulação de vínculo associativo com entidades que nunca tiveram autorização legítima dos aposentados e pensionistas. Em muitos casos, os valores eram descontados mensalmente sem qualquer contrato assinado. As entidades, por sua vez, justificavam os descontos com documentos inexistentes ou falsificados.

A operação da PF, que já resultou no afastamento e posterior exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, segue em andamento e deve contar com novas fases nos próximos meses. Mais de 27 milhões de segurados estão sendo comunicados — incluindo os que não sofreram descontos — como forma de garantir total transparência do processo.

O governo também anunciou que os convênios com entidades que autorizavam descontos foram suspensos preventivamente até que o novo modelo de verificação, mais rígido e digital, esteja totalmente implementado.