Fraude à Cota Feminina: Justiça de MG Reconhece Irregularidades em Apenas 12% dos Casos Suspeitos
Apenas 11,7% dos 308 casos judicializados de suspeita de fraude à cota de gênero em eleições mineiras, entre 2016 e 2025, foram reconhecidos como irregulares pela Justiça. A constatação é de um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) que aponta um cenário preocupante para a participação feminina na política.
A pesquisa, realizada pelo Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher (Nepem), analisou 435 decisões do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O levantamento detalha que, em muitos casos, mulheres foram registradas como candidatas sem sequer saberem de suas próprias candidaturas, um indicativo de como a fraude à cota feminina opera.
Esses resultados, divulgados pela UFMG, levantam sérias questões sobre a efetividade das políticas afirmativas e a dificuldade em coibir práticas que visam burlar a legislação eleitoral, impactando diretamente a representatividade das mulheres nos espaços de poder. O estudo também propõe medidas para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o TRE-MG.
Cotas Femininas: Baixa Taxa de Reconhecimento de Fraudes em Minas Gerais
O estudo da UFMG revelou que, dos 308 casos analisados em Minas Gerais entre 2016 e 2025, apenas 36 tiveram fraudes reconhecidas pela Justiça. Essa baixa taxa de reconhecimento, de apenas 11,7%, sugere que muitas irregularidades podem ter passado despercebidas ou não foram comprovadas adequadamente, segundo as pesquisadoras.
A coordenadora da pesquisa, Marlise Matos, destaca que essas fraudes são uma forma de violência contra as candidatas, pois criam obstáculos adicionais para a já difícil tarefa de eleger mulheres e podem ser usadas para beneficiar candidaturas masculinas. A representação feminina nos cargos políticos no Brasil ainda é muito pequena.
A cientista política ressalta que os partidos políticos, em muitos casos, tratam as candidaturas femininas de forma irrelevante, utilizando-as apenas para cumprir a cota legal sem intenção real de competição. Isso compromete a política afirmativa prevista em lei.
Diferenças na Aplicação da Lei e Desconhecimento das Candidatas
A pesquisa apontou que o TRE-MG reconheceu fraude em cerca de 12% dos casos suspeitos, enquanto o TSE confirmou irregularidades em 75% dos processos mineiros que chegaram à instância superior. Essa disparidade reflete diferentes interpretações e exigências probatórias entre os tribunais.
Entre os fatores que dificultam o reconhecimento das fraudes, as pesquisadoras citam a exigência de provas consideradas robustas pelos juízes, a aplicação do princípio in dubio pro sufrágio (na dúvida, a favor do sufrágio) e a análise isolada dos indícios, sem uma visão conjunta.
Um dado alarmante do estudo é que, em casos com fraude comprovada e informações detalhadas, 66,7% das candidatas não sabiam que haviam sido registradas pelos partidos. Isso evidencia a instrumentalização de mulheres sem o seu consentimento.
Propostas para Combater a Fraude à Cota Feminina
As pesquisadoras do Nepem elaboraram uma nota técnica com propostas para o TSE e o TRE-MG. Entre as recomendações estão o monitoramento contínuo dos dados eleitorais, a uniformização dos critérios para análise das provas e o fortalecimento da perspectiva de gênero nos julgamentos.
É fundamental que haja uma análise mais aprofundada dos indícios de fraude, considerando a Súmula 73 do TSE, que estabelece critérios como votação zerada, ausência de movimentação financeira e falta de atos de campanha.
A demora nas decisões judiciais também é um problema, com um intervalo médio de 2,2 anos entre a eleição e o julgamento, o que pode inviabilizar a aplicação de sanções durante o mandato. O combate efetivo à fraude à cota feminina exige fiscalização permanente e uma interpretação das leis que realmente proteja a participação política das mulheres.
Avanços e Desafios na Representação Feminina em Minas Gerais
Apesar dos desafios apontados pela pesquisa, as eleições recentes mostram um aumento na representação feminina em Minas Gerais. A partir de 2027, o estado terá 20 deputadas estaduais e 11 deputadas federais, um recorde histórico.
Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), 20 mulheres ocuparão cadeiras, representando cerca de 26% do total. Na Câmara dos Deputados, 11 mineiras foram eleitas, correspondendo a aproximadamente 21% das vagas destinadas ao estado.
Esses números representam um avanço em relação às eleições anteriores, mas a pesquisa da UFMG reforça que a fraude à cota feminina continua sendo um obstáculo significativo para a participação plena e efetiva das mulheres na política brasileira.
