Uma força-tarefa resgatou 67 pessoas que trabalhavam em condições análogas à escravidão em uma usina de cana-de-açúcar em Cabo Frio, na Região dos Lagos. A ação começou no dia 28 de setembro e libertou trabalhadores rurais aliciados em Minas Gerais e no Nordeste.
Operação liberta lavradores submetidos a jornadas abusivas em canavial
A ofensiva reuniu auditores fiscais da Secretaria de Inspeção do Trabalho, integrantes do Ministério Público do Trabalho e agentes da Polícia Federal. As equipes flagraram o grupo cortando cana manualmente na lavoura, função desempenhada por eles desde junho. O aliciamento ocorreu com promessas de moradia na cidade e ganhos calculados em mais de R$ 1 por tonelada cortada, promessas que nunca se concretizaram.
Na realidade da fazenda, a rotina chegava a até 15 horas diárias de esforço pesado debaixo de sol. Os operários denunciaram aos fiscais a ausência de critérios claros na definição dos valores das diárias, descontos indevidos e atrasos crônicos nos salários, que costumavam ultrapassar com frequência o décimo dia útil do mês seguinte.
As investigações apontaram que a intermediação da mão de obra era feita pelos chamados “gatos”. Essa prática criminosa usa laranjas para simular um vínculo empregatício formal sem que haja qualquer lastro financeiro para cobrir direitos trabalhistas, isentando a usina tomadora de forma ilegal.
Quais eram as condições dos alojamentos?
Os fiscais federais encontraram um cenário de degradação estrutural e péssimas condições de higiene nos alojamentos, instalados dentro da própria propriedade rural. A área ficava afastada da zona urbana de Cabo Frio, o que impedia qualquer locomoção fácil para os trabalhadores.
Nos dormitórios vistoriados, as equipes identificaram a presença de ratos e insetos. Faltavam armários para os pertences pessoais, não havia água quente para o banho e o fornecimento de água potável ocorria de forma totalmente precária.
A falta de veículos fornecidos pela empresa e a inexistência de linhas de transporte público no entorno isolavam completamente o grupo. Os trabalhadores não conseguiam ir aos bancos da cidade sacar pagamentos, não tinham acesso a compras básicas, lazer ou socorro médico em casos de urgência na lavoura. A prática viola o artigo 149 do Código Penal brasileiro, que pune quem submete alguém a condições degradantes e trabalho forçado.
Como ficam os trabalhadores resgatados?
Logo após o flagrante, os 67 contratos irregulares acabaram formalmente rescindidos pela Auditoria-Fiscal do Trabalho. O cálculo das indenizações considerou os meses reais trabalhados em campo, ignorando os registros fraudulentos de carteira.
Os pagamentos das verbas rescisórias e salários atrasados somaram cerca de R$ 335 mil, quitados com intermediação das autoridades. Os resgatados tiveram acesso à emissão de guias do seguro-desemprego, um benefício específico com três parcelas garantido por lei para vítimas desse crime.
A empresa arcou integralmente com os custos das passagens de retorno dos operários para suas cidades de origem em Minas Gerais e no Nordeste. As vítimas também receberam suporte assistencial e psicológico oferecido pela Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro, que mobilizou o Projeto Ação Integrada.
Quem responde pelo crime na usina?
O caso está sob responsabilidade do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal, com apuração das infrações administrativas a cargo da Secretaria de Inspeção do Trabalho. Autos de infração estão sendo lavrados contra a usina.
Os responsáveis pela propriedade rural e os aliciadores podem responder perante a Justiça nas esferas cível, trabalhista e criminal. As punições previstas em lei envolvem o pagamento de multas pesadas por dano moral coletivo, além de penas de reclusão de dois a oito anos pela exploração da mão de obra análoga à escravidão.
Como denunciar casos de trabalho escravo
Denúncias anônimas sobre trabalho escravo, alojamento degradante ou aliciamento de trabalhadores podem ser feitas diretamente ao Ministério Público do Trabalho pelo site oficial mpt.mp.br ou pelo aplicativo MPT Pardal, disponível gratuitamente para celulares Android e iPhone.
No estado do Rio de Janeiro, a população também pode procurar o Disque Denúncia pelo telefone (21) 2253-1177, que recebe relatos sob sigilo absoluto durante 24 horas por dia. Informações sobre violações em áreas rurais ou urbanas também são recebidas pela Polícia Federal através do telefone 194.
