O fim do dinheiro nos ônibus do Rio virou alvo de uma representação no Ministério Público e será debatido em audiência pública na Câmara Municipal nesta terça-feira (19). A medida, anunciada pela Prefeitura do Rio, prevê que os coletivos municipais deixem de aceitar pagamento em espécie a partir do dia 30 de maio.

A vereadora Alana Passos (PL) protocolou, na última semana, uma representação pedindo a suspensão da decisão tomada pela gestão do prefeito Eduardo Cavaliere (PSD). Além da ação no MP, a parlamentar também apresentou um requerimento de informações ao secretário municipal de Transportes, Jorge Arraes.

No documento enviado à Secretaria Municipal de Transportes, a vereadora cobra esclarecimentos sobre a implementação do novo modelo de embarque. Ela solicita a base legal da decisão, estudos técnicos, pareceres jurídicos e informações sobre os possíveis impactos sociais da mudança.

Pelas novas regras, os ônibus municipais passarão a aceitar apenas meios eletrônicos de pagamento. As integrações do Bilhete Único Carioca e do Bilhete Único Margaridas deverão ser feitas pelo cartão preto do Jaé, vinculado ao CPF e habilitado para integração tarifária, ou pelo aplicativo do sistema, por meio de QR Code.

Já os usuários do Bilhete Único Intermunicipal continuarão utilizando o Riocard. Segundo a Secretaria Municipal de Transportes, o dinheiro em espécie seguirá sendo aceito apenas para recarga de créditos em máquinas de autoatendimento, bilheterias dos terminais do BRT e pontos credenciados espalhados pela cidade.

Alana Passos afirma que a retirada do dinheiro dos coletivos pode dificultar o acesso ao transporte público para parte da população, especialmente idosos, trabalhadores informais, turistas e pessoas sem conta bancária ou pouca familiaridade com aplicativos e sistemas digitais.

“O dinheiro do trabalhador continua valendo no comércio, no mercado e em qualquer lugar da cidade. Então por que ele não vai valer dentro do ônibus? O que a prefeitura está fazendo é empurrar a população para a dependência de um único sistema, sem garantir acesso real para idosos, informais, turistas e quem não vive de aplicativo. Modernizar não pode ser sinônimo de excluir”, afirmou a vereadora.

O Ministério Público instaurou, na última sexta-feira (15), um inquérito para apurar possíveis impactos da implantação exclusiva do sistema Jaé nos ônibus municipais. A investigação foi aberta pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela do Consumidor, do Contribuinte e de Proteção de Dados Pessoais.

O objetivo do MP é avaliar se a retirada do pagamento em dinheiro dentro dos ônibus pode prejudicar passageiros que não usam meios digitais para pagar a passagem. O órgão também deve apurar se a medida pode configurar prática abusiva contra consumidores em situação de vulnerabilidade social.

A Promotoria deve questionar a Secretaria Municipal de Transportes sobre os critérios técnicos e administrativos usados para embasar a decisão. Também deve cobrar informações sobre alternativas para usuários sem acesso a aplicativos, cartões ou outros meios eletrônicos.

Na Câmara Municipal, o tema será discutido em audiência pública no plenário do Palácio Pedro Ernesto. O debate foi convocado pela Comissão de Transportes da Casa e deve reunir representantes da prefeitura, empresários do setor e passageiros.

Presidente da comissão, o vereador Marcelo Diniz (PSD) defendeu que a transição para o novo modelo precisa garantir acesso facilitado ao cartão Jaé. Para ele, os pontos de venda e recarga devem estar próximos da população.

“É preciso ampliar os pontos de venda do cartão Jaé e garantir que aceitem todas as formas de pagamento, como dinheiro e cartão. Esses pontos devem estar próximos das comunidades e em locais de grande circulação de pessoas, para facilitar o acesso da população ao sistema de transporte”, disse Marcelo Diniz.

A Prefeitura do Rio sustenta que a retirada do dinheiro em espécie dos ônibus tem como objetivo aumentar a segurança dentro dos coletivos, reduzir o tempo de embarque e melhorar o controle operacional do sistema de transportes.

Segundo dados apresentados pela gestão municipal, 9,2% dos passageiros ainda utilizam dinheiro vivo nos ônibus da capital. Mesmo assim, a mudança divide opiniões entre os cariocas.

Enquanto parte dos usuários vê a medida como uma forma de tornar o embarque mais rápido e seguro, outros temem que a exclusividade dos meios eletrônicos crie barreiras para quem depende do dinheiro em espécie no dia a dia. A discussão agora segue no Ministério Público e na Câmara, em meio à proximidade da data prevista para a mudança entrar em vigor.