O debate sobre o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos não impacta uma possível candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2026. A proposta, se aprovada, só começa a valer a partir de 2034.

De acordo com informações do Estadão Conteúdo, o texto da PEC, de autoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (21). O projeto prevê o fim da possibilidade de reeleição e amplia o mandato para cinco anos no Executivo e no Legislativo.

A regra atual, que permite dois mandatos consecutivos, seguirá válida até as eleições de 2030. Ou seja, se Lula for reeleito em 2026, ele poderá cumprir normalmente o segundo mandato até 2030. A mudança não terá efeito retroativo.

Além disso, a proposta prevê que prefeitos e vereadores eleitos em 2028 cumprirão um mandato de seis anos, de forma excepcional, para que o calendário eleitoral seja unificado. Dessa forma, a partir de 2034, todas as eleições — para presidente, governador, prefeito, senador, deputado e vereador — ocorrerão no mesmo ano.

Para os senadores, a proposta estabelece mandatos de dez anos, sem possibilidade de reeleição. No caso dos demais cargos, o mandato será de cinco anos, também sem reeleição.

O texto segue agora para uma comissão especial e, depois, será votado no plenário do Senado, onde precisa do apoio de três quintos dos parlamentares. Caso seja aprovado, ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados, onde são necessários 308 votos favoráveis dos 513 deputados.