Justiça de Minas Gerais impede filho de herdar bens após assassinato da mãe motivado por dívidas de apostas.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) divulgou nesta quarta-feira (24/6) uma decisão inédita: o filho que confessou ter matado a própria mãe, Soraya Tatiana Bonfim França, foi retirado do processo de inventário de bens. O crime teria sido motivado por dívidas de apostas online, gerando um débito de cerca de R$ 200 mil.

A família de Soraya, professora de história, buscou a exclusão do filho, Matteos França Campos, por meio de uma ação de indignidade. A confissão do homem à polícia, de que asfixiou a mãe em 18 de julho de 2025, foi o principal fator para a decisão judicial. A família alega que o ato do filho o torna indigno de receber qualquer parte da herança.

A defesa de Matteos argumentou que uma eventual condenação criminal já resultaria na exclusão automática da herança, mas o juiz Antônio Leite de Pádua, da 4ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte, ponderou sobre a autonomia das esferas jurídicas. Conforme informação divulgada pelo TJMG, a decisão reforça que a esfera cível e a penal são independentes.

Indignidade: Ação Cível Independente da Penal

O juiz Pádua explicou que, embora o Código Civil preveja a exclusão automática de herdeiros em casos criminais após trânsito em julgado, isso não impede que as partes interessadas busquem a declaração judicial de indignidade na esfera cível. Essa ação pode ser movida por qualquer pessoa com interesse jurídico na exclusão do herdeiro que cometeu atos ilícitos contra o falecido.

“A ação de indignidade pode ser intentada por qualquer pessoa que tenha interesse jurídico na exclusão do herdeiro que praticou os atos ilícitos contra o falecido”, afirmou o juiz em sua decisão. Ele destacou que, no caso em questão, a família possui interesse jurídico e legitimidade para pleitear a exclusão de Matteos.

Confissão e Motivação do Crime

A autoridade e a materialidade do homicídio doloso contra Soraya Tatiana foram consideradas inequívocas pelo juiz, com base na confissão de Matteos. O suspeito foi preso em 25 de julho do ano passado, alegando estar em colapso financeiro devido a empréstimos e dívidas com apostas online. Ele afirmou ter cometido o crime em um suposto momento de surto.

A Polícia Civil confirmou que as investigações corroboraram a motivação do crime. Matteos acumulava uma dívida de aproximadamente R$ 200 mil, grande parte dela proveniente de apostas. A polícia não descarta a possibilidade de que o filho vislumbrasse o seguro de vida e a previdência privada da mãe ao cometer o crime.

Últimos Momentos da Vítima e Denúncia do MP

O corpo de Soraya foi encontrado no Bairro Conjunto Caieiras, em Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Pouco antes de morrer, ela teria ligado para uma instituição financeira para tentar renegociar as dívidas, o que teria levado a uma discussão com o filho, culminando na asfixia. Amigos relataram que a professora vinha sendo tratada de forma mais grosseira pelo filho.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu denúncia contra Matteos França, de 32 anos, pela morte da mãe. O crime foi tipificado como feminicídio, com causas de aumento de pena pela dificuldade de defesa da vítima e motivo torpe. Ele também foi denunciado por ocultação de cadáver e fraude processual, por tentar ludibriar as investigações.