O ex-presidente e ex-senador Fernando Collor foi preso na madrugada desta sexta-feira (25) em Maceió, Alagoas, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem de prisão foi emitida após o esgotamento de todos os recursos no processo em que Collor foi condenado por participação em um esquema de corrupção envolvendo a BR Distribuidora.
Segundo sua defesa, Collor foi detido por volta das 4h da manhã enquanto se preparava para viajar a Brasília, onde pretendia se entregar voluntariamente à Polícia Federal. O ex-presidente está custodiado na Superintendência da Polícia Federal em Maceió e deve ser transferido para a capital federal, onde cumprirá pena em regime fechado.
A condenação de Fernando Collor é resultado das investigações da Operação Lava-Jato. Ele foi sentenciado a oito anos e dez meses de prisão por ter recebido R$ 20 milhões em propinas para facilitar contratos irregulares entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia. Segundo o STF, o ex-senador atuou politicamente para indicar e manter diretores na estatal, viabilizando o esquema fraudulento.
Na noite de quinta-feira (24), Moraes rejeitou o segundo recurso da defesa — os chamados embargos infringentes — e determinou o cumprimento imediato da pena, classificando as tentativas de novos recursos como meramente protelatórias.
Além de Collor, outros dois envolvidos no esquema também tiveram a execução de suas penas decretada. Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos foi condenado a quatro anos e um mês em regime semiaberto, enquanto Luís Pereira Duarte Amorim cumprirá penas restritivas de direitos.
O caso de Fernando Collor preso será analisado pelo plenário do STF em sessão virtual marcada para esta sexta-feira, onde os ministros deverão referendar ou não a decisão de Moraes.
Collor, que já havia enfrentado um processo de impeachment durante sua presidência em 1992, volta a ser protagonista de um dos maiores escândalos políticos do país. A decisão do STF reforça o entendimento da Corte de que condenações definitivas devem ser executadas de imediato, especialmente quando há tentativas de atrasar o trânsito em julgado.
A defesa do ex-presidente alegava que a pena deveria ser revista com base em votos divergentes de alguns ministros, mas o argumento foi rejeitado.
O desfecho marca mais um capítulo da luta contra a corrupção no Brasil, com a prisão de uma das figuras mais emblemáticas da política nacional.
