A partir de 2027, famílias poderão escolher fornecedor de energia, uma mudança histórica no setor elétrico brasileiro. O anúncio foi feito pelo Ministério de Minas e Energia (MME) na quarta-feira (21) e faz parte da reforma que amplia o mercado livre de energia, antes restrito a grandes consumidores e, mais recentemente, a pequenas e médias empresas.
A medida permite que residências e pequenos comércios possam escolher de quem comprar energia, deixando de depender exclusivamente das concessionárias locais, como Light no Rio e Enel em São Paulo. A proposta busca aumentar a concorrência, gerar mais liberdade de escolha para os consumidores e, consequentemente, reduzir custos na conta de luz.
Atualmente, a energia das residências é fornecida no chamado mercado regulado, com contrato obrigatório com a concessionária da região. Com a mudança, o sistema se assemelha ao de serviços como telefonia, internet e bancos, permitindo que o consumidor escolha a empresa fornecedora de energia.
Consumidores de baixa tensão do comércio e da indústria terão acesso ao mercado livre já a partir de agosto de 2026. Para residências, o início será em dezembro de 2027. O governo antecipou os prazos em relação ao que estava previsto inicialmente.
Pelas regras, o consumidor continuará utilizando a rede da distribuidora local, mas pagará separadamente pela energia e pelo uso da rede. No caso das residências, a cobrança será unificada em uma fatura, porém discriminando claramente o que é pago para a distribuidora e o que é pago para o fornecedor de energia.
O mercado livre, apesar de prometer economia que pode chegar a 40%, funciona de forma diferente: os preços variam conforme negociações, prazos de contrato e outros fatores. Hoje, cerca de 80 mil consumidores estão no mercado livre, número que deverá crescer exponencialmente com essa abertura.
