A extradição de Carla Zambelli voltou ao centro do debate jurídico internacional após a defesa da ex-deputada federal apresentar recurso à Corte de Cassação da Itália, considerada a última instância do Judiciário no país europeu. A medida busca reverter a decisão anterior que autorizou seu envio ao Brasil.

No mês passado, a Corte de Apelação italiana havia se manifestado favoravelmente à extradição. No entanto, a legislação local permite a contestação da decisão na instância superior, o que mantém o processo em aberto até que haja um posicionamento definitivo da Corte de Cassação.

De acordo com o advogado Fábio Pagnozzi, o recurso levanta questionamentos sobre a legalidade do pedido de extradição. Entre os principais pontos estão possíveis irregularidades processuais, dúvidas quanto à correspondência do crime de invasão de sistema eletrônico na legislação italiana e críticas às condições do sistema prisional brasileiro, além de apontamentos sobre a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

“Desde o início, apontamos falhas no processo, tanto na ausência de correspondência do crime de hackeragem na legislação italiana quanto na forma como o pedido de extradição foi formalizado”, afirmou a defesa.

A Corte de Cassação deverá analisar o caso nos próximos meses, com prazo que pode chegar a até seis meses para a decisão final. Até lá, permanece a incerteza sobre o desfecho do processo e a possibilidade de retorno da ex-parlamentar ao Brasil.

Carla Zambelli foi presa em julho do ano passado, em Roma, após deixar o Brasil. Detentora de cidadania italiana, ela buscava permanecer no país europeu depois de ter sido condenada pelo Supremo Tribunal Federal a 10 anos de prisão.

A condenação está relacionada à invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. Segundo as investigações, a ex-deputada foi apontada como autora intelectual do ataque, que teria sido executado pelo hacker Walter Delgatti.

Após a saída do país, o governo brasileiro formalizou o pedido de extradição às autoridades italianas, dando início ao processo judicial. A decisão inicial favorável ao envio de Zambelli ao Brasil aumentou a expectativa de seu retorno, mas o recurso apresentado pela defesa pode adiar ou até mesmo reverter esse cenário.