O ex-prefeito de Rio das Ostras é alvo de ação do MPRJ por superfaturamento de R$ 3,1 milhões em contratos emergenciais firmados entre 2018 e 2020. A ação civil pública por improbidade administrativa foi movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé contra Marcelino Carlos Dias Borba, conhecido como Marcelino da Farmácia, e a empresa Terrapleno Terraplanagem e Construção LTDA.
Segundo as investigações, houve dispensa irregular de licitação para a contratação da empresa responsável por serviços de manutenção de vias. O MPRJ apontou diversas falhas, como ausência de detalhamento nos memoriais descritivos, duplicidade de serviços, uso de equipamentos inadequados e preços incompatíveis com o que foi executado.
Para garantir o ressarcimento aos cofres públicos, o Ministério Público solicitou a indisponibilidade de bens dos acusados e a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público.
Laudo elaborado pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ) confirmou o superfaturamento de R$ 3,15 milhões, valor que teria beneficiado diretamente a empresa contratada. Como ordenador de despesas e chefe do Executivo municipal, Marcelino teria responsabilidade direta pelas irregularidades identificadas.
Marcelino da Farmácia governou Rio das Ostras por dois mandatos consecutivos, de 2017 a 2024. O caso segue em análise pela Justiça.
