Ex-prefeito de Engenheiro Paulo de Frontin é preso por dispensa ilegal de licitação

Um ex-prefeito da cidade de Paulo de Frontin, no Estado do Rio de Janeiro, foi preso na manhã da última terça-feira (10) em sua residência no bairro da Tijuca, na Zona Norte do Rio. Eduardo Ramos da Paixão tinha um mandado de prisão em aberto pelo crime de dispensa ilegal de licitação.

Ele foi condenado a cumprir pena de quatro anos e dois meses de prisão pela irregularidade. Segundo a polícia, no dia 15 de fevereiro de 2007, o então prefeito celebrou um contrato administrativo de R$ 92 mil sem licitação para realização de bailes carnavalescos no município.

Na ocasião, foi alegada a não exigência de licitação. Segundo as investigações, o então prefeito não comprovou a escolha do artista contratado, por crítica especializada ou pela opinião pública, e nem deu justificativa do preço do contrato.

Um inquérito policial instaurado pela 98ª DP (Engenheiro Paulo de Frontin) apurou o fato e levou ao indiciamento do ex-prefeito.