MP de Rondônia denuncia ex-juiz Robson José dos Santos por violação de sigilo, prevaricação e abuso de autoridade

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) apresentou uma denúncia formal contra Robson José dos Santos, ex-juiz substituto que ganhou notoriedade nacional por sua inspiradora jornada de vida. A denúncia, que tramita no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), o acusa de três crimes distintos: violação de sigilo funcional, prevaricação imprópria e abuso de autoridade. Estes atos teriam ocorrido entre 2023 e 2024, período em que ele ainda exercia a magistratura no estado.

A denúncia detalha condutas que teriam comprometido a integridade e a legalidade de atos judiciais. O MPRO aponta que Santos teria determinado a entrega de senhas institucionais de servidoras a terceiros sem vínculo com o Judiciário, permitindo acesso a sistemas restritos e a processos sob segredo de justiça. Esta ação configura a violação de sigilo funcional.

No âmbito prisional, o ex-juiz é acusado de prevaricação imprópria ao emprestar seu celular a detentos para que fizessem ligações e determinar que outras chamadas fossem realizadas pelo aparelho de uma servidora. Além disso, é apontado de abuso de autoridade por exigir que policiais permitissem a entrada de pessoas não autorizadas em unidades prisionais para atender presos, sem respaldo legal.

A denúncia criminal surge meses após a saída definitiva de Robson José dos Santos da magistratura. Ele perdeu o cargo durante o estágio probatório, após o TJRO negar sua vitaliciedade devido a um conjunto de condutas consideradas incompatíveis com a função. Os fatos administrativos que levaram à sua exoneração incluíam o compartilhamento de senhas, empréstimo de celular a detentos, interferências em unidades prisionais e tratamento desrespeitoso a servidores.

Compartilhamento de Senhas e Acesso a Processos Sigilosos

Conforme a denúncia do Ministério Público, um dos episódios centrais envolve a violação de sigilo funcional. Robson José dos Santos teria instruído servidoras de seu gabinete a fornecerem suas senhas institucionais, de uso pessoal e intransferível, a um indivíduo sem qualquer ligação com o Poder Judiciário. Essa medida teria possibilitado o acesso indevido a sistemas internos do TJRO e a processos que tramitavam sob segredo de justiça, configurando um grave desvio de conduta.

Empréstimo de Celular a Detentos e Prevaricação Imprópria

A acusação de prevaricação imprópria se baseia em incidentes ocorridos durante visitas a uma unidade prisional. O ex-juiz, que era responsável pela execução penal na comarca, teria cedido seu próprio telefone celular para que detentos realizassem ligações. Adicionalmente, determinou que outras chamadas fossem efetuadas utilizando o aparelho de uma servidora. O MPRO considera essa prática uma clara falha em seus deveres funcionais.

Abuso de Autoridade em Unidades Prisionais

O terceiro crime imputado a Santos é o de abuso de autoridade. A denúncia aponta que, em julho de 2023, ele teria exigido de policiais penais que permitissem a entrada de uma pessoa sem qualquer vínculo com o sistema prisional ou com a administração pública para atender presos. Essa determinação, segundo o MP, não possuía amparo legal e teria favorecido indevidamente um terceiro, caracterizando o abuso de poder.

Trajetória de Superação e Perda do Cargo

Robson José dos Santos alcançou projeção nacional por sua notável trajetória de superação. Nascido na periferia do Recife, ele trabalhou como vendedor de pipoca, picolé e gari antes de ingressar na magistratura, após ser aprovado em mais de 70 concursos públicos. Durante o processo administrativo que levou à sua exoneração, sua defesa alegou ter sido vítima de racismo estrutural e tratamento desproporcional, tese que foi levada ao Conselho Nacional de Justiçã (CNJ).

No entanto, o Tribunal de Justiça de Rondônia sustentou que a perda do cargo ocorreu exclusivamente em razão das condutas apuradas durante o estágio probatório, negando qualquer motivação discriminatória. Agora, cabe ao TJRO analisar a denúncia do Ministério Público e decidir se acata a acusação, abrindo uma ação penal contra o ex-magistrado.