Os Ex-Faep terão sua situação funcional debatida em audiência pública na Alerj nesta quinta-feira (7). A Comissão de Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro convocou o encontro para discutir o impasse que já dura mais de 30 anos e atinge concursados da extinta Fundação de Apoio à Escola Pública (Faep). O evento será conduzido pelo deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), a partir das 14h.

De acordo com Serafini, a categoria está entre as mais injustiçadas do funcionalismo estadual. “Não aceitamos que essa categoria continue invisibilizada. Vamos cobrar do governo uma proposta clara”, afirmou o parlamentar. Ele defende que a migração dos profissionais para a Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) seria o caminho mais viável, mas reconhece o entrave orçamentário.

Criada nos anos 1990, a Faep foi dissolvida em 1997, e seus concursados acabaram sendo absorvidos parcialmente pela Secretaria Estadual de Educação (Seeduc), sem regularização definitiva de cargos e salários. Muitos servidores ainda recebem vencimentos abaixo do salário mínimo.

O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) acompanha as discussões e pressiona por uma resolução. Um grupo de trabalho com participação da Casa Civil, Seeduc, Faetec, RioPrevidência e sindicatos foi criado entre 2023 e 2024 para estudar a situação. A proposta inicial previa a incorporação dos ex-Faep à Faetec, mas a fundação alegou inviabilidade financeira para absorver os cerca de 4.300 servidores.

A Secretaria de Educação informou que finalizou a alteração da nomenclatura dos ex-Faep no sistema funcional, o que permitirá a atualização dos vencimentos com base no salário mínimo atual. Também reafirmou a existência do grupo de trabalho que avalia os próximos passos.

A audiência desta quinta representa mais uma tentativa de mobilizar o Executivo em busca de uma solução definitiva para a categoria.