Pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro identificaram uma série de anúncios pagos com ofensas diretas ao Supremo Tribunal Federal nas plataformas da empresa Meta. O levantamento mostra a circulação de peças políticas sem moderação adequada.

O material monitorado pela universidade carioca circulou em redes como Facebook e Instagram. Os dados expõem falhas nas ferramentas de transparência das plataformas, que deveriam barrar publicações golpistas ou conteúdos que atacam o processo de votação.

Monitoramento da UFRJ detalha campanha contra instituições

O trabalho acadêmico revelou que páginas promoveram postagens pagas para colocar sob suspeita o voto popular e a integridade dos ministros da suprema corte. As publicações contaram com impulsionamento financeiro para alcançar mais pessoas no Rio de Janeiro e em outros estados.

A legislação do Tribunal Superior Eleitoral proíbe qualquer impulsionamento de conteúdo com desinformação ou alegações infundadas sobre as urnas eletrônicas. Mesmo assim, os relatórios da equipe de pesquisa mostram que anúncios patrocinados continuaram no ar por dias seguidos, recebendo milhares de visualizações antes de qualquer intervenção.

Segundo os especialistas da instituição fluminense, essas propagandas são programadas para atingir o usuário com base em preferências de perfil. Isso significa que pessoas comuns, durante a navegação rotineira nas redes, acabam recebendo essas mensagens diretamente na tela do celular sem terem buscado pelo assunto.

O que diz a legislação eleitoral sobre postagens pagas

As normas aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral determinam regras estritas para propaganda paga na internet. Somente partidos, federações, coligações e candidatos registrados podem pagar para destacar conteúdos de cunho político ou eleitoral.

Qualquer anúncio feito por empresas comerciais ou pessoas físicas sem vínculo oficial com campanhas é considerado ilegal. Além disso, as plataformas digitais têm o dever de manter bibliotecas públicas de anúncios, nas quais qualquer cidadão pode checar quem pagou pela publicação, quanto gastou e qual público foi selecionado para receber o anúncio.

As empresas de tecnologia também enfrentam obrigações de resposta rápida. Quando notificadas pela Justiça ou quando seus próprios sistemas detectam conteúdo proibido, os provedores precisam remover a propaganda irregular de forma imediata, sob pena de pagamento de multas pesadas.

Como denunciar desinformação e anúncios irregulares

O eleitor que encontrar propaganda suspeita ou ataques contra as eleições no celular pode denunciar o fato diretamente à Justiça Eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral disponibiliza o aplicativo gratuito Pardal, disponível para celulares Android e iOS, que permite registrar imagens e links irregulares.

Outro canal oficial e direto é o SOS Voto, que atende de qualquer telefone fixo ou celular pelo número 1491. A ligação é gratuita e o serviço recebe queixas contra desinformação, mentiras organizadas e ataques às urnas e tribunais de todo o país.

Também é possível denunciar dentro do próprio aplicativo da rede social. O usuário deve clicar nos três pontinhos no canto do anúncio, escolher a opção de denúncia e selecionar o motivo relacionado a conteúdo eleitoral incorreto ou violação de integridade institucional.

Quem responde por isso e quais os próximos passos

A Procuradoria-Geral da República e o próprio Supremo Tribunal Federal acompanham de perto os relatórios produzidos por universidades públicas. Os dados reunidos pela UFRJ costumam ser anexados em inquéritos que apuram o financiamento de redes antidemocráticas.

Até o momento, a Meta tem afirmado em comunicados gerais que aprimora suas ferramentas automáticas de checagem e que remove anúncios que desrespeitam suas diretrizes da comunidade. Contudo, relatórios independentes continuam apontando brechas graves na filtragem prévia das campanhas pagas.

Nos próximos dias, as conclusões do grupo de pesquisadores do Rio devem ser enviadas aos órgãos reguladores e ao Ministério Público Federal. O objetivo das entidades é pressionar as plataformas a ampliarem os filtros de checagem antes de autorizarem o recebimento de verba para impulsionamento eleitoral.