Estádio Rua Javari: Obras Irregulares do Juventus Causam Danos Irreversíveis ao Patrimônio Histórico Tombado em SP
O tradicional estádio Rua Javari, patrimônio histórico e cultural de São Paulo e casa do Juventus, está no centro de uma polêmica. Obras irregulares realizadas pela Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do clube causaram danos considerados irreversíveis ao local, conforme apontado em um rigoroso relatório técnico do Departamento do Patrimônio Histórico (DPH) da Prefeitura de São Paulo.
O caso envolve a retirada da grama natural do tombamento para a instalação de gramado artificial, a demolição de muros originais para a abertura de uma loja, destruição de degraus e partes da arquibancada, além da remoção de peças do guarda-corpo da tribuna de honra. A SAF também ergueu novos blocos de arquibancada sem autorização.
As irregularidades levaram ao embargo das obras pela subprefeitura da Mooca, com multa de R$ 39,7 mil, e à instauração de um inquérito civil pelo Ministério Público de São Paulo para apurar a conduta de agentes públicos e diretores do clube. As informações foram divulgadas inicialmente pelo portal G1.
Danos Irreversíveis ao Patrimônio Histórico
Um relatório de vistoria do DPH, divulgado no fim da semana passada, revelou que o Juventus iniciou obras sem alvará e executou intervenções clandestinas e irreversíveis na Rua Javari. As vistorias constataram que o estádio se tornou um canteiro de obras sem qualquer licença, com fiscais flagrando diversas irregularidades.
Entre as intervenções apontadas estão a demolição de trechos do muro original para a instalação da loja do clube, a destruição de degraus das gerais, partes da arquibancada descoberta e a remoção de peças do guarda-corpo de ferro da tribuna de honra. Sem autorização, a SAF também construiu novos blocos de arquibancada em concreto, instalou assentos nas gerais e fixou um painel metálico divisório sobre a estrutura tombada.
Para a área técnica do DPH, essas obras irregulares causaram dano irreversível ao patrimônio histórico e cultural. O relatório detalha: “Encontramos diversas frentes de obra em andamento no estádio e sem aprovação. Até mesmo intervenções nos elementos tombados estavam sendo executadas no momento da visita técnica, havendo, inclusive, intervenções de caráter irreversível já realizadas, caso das demolições executadas em muros, nas arquibancadas e nas gerais”.
Infração ao Tombamento e Investigação do Ministério Público
O documento do DPH também aponta que o clube infringiu o tombamento da Rua Javari, configurando infração ao artigo 4º da Resolução 05/CONPRESP/2020, que exige aprovação prévia dos órgãos de patrimônio antes de qualquer obra em imóvel tombado. Essas intervenções irregulares chegaram ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
O MP-SP instaurou inquérito civil para apurar a possível prática de ato doloso de improbidade administrativa por omissão de agentes públicos municipais. A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social investiga se servidores e diretores do DPH e do CONPRESP se omitiram em seus deveres de fiscalização, retardaram ações punitivas e favoreceram indevidamente a SAF do Juventus. Conversas em um grupo de WhatsApp durante as obras irregulares foram citadas na denúncia.
A Promotoria exigiu, em 30 dias, cópias integrais de processos administrativos e relatórios detalhados sobre as fiscalizações. Foram notificados a prestar esclarecimentos o prefeito Ricardo Nunes, secretários municipais, o subprefeito da Mooca, presidentes do conselho e da SAF do clube, além do Tribunal de Contas e da Controladoria-Geral do Município.
Embargo e Multa para o Juventus
Na quarta-feira, 11, a subprefeitura da Mooca embargou as obras, aplicando uma multa de R$ 39,7 mil por falta de alvará. A ação ocorreu após imagens da Globo flagrarem operários trabalhando normalmente na véspera, ignorando uma determinação de paralisação emitida pelo Conpresp no início da semana. A SAF do Juventus, em nota nas redes sociais, afirmou que o embargo se refere apenas a novas intervenções nas arquibancadas laterais, totalizando cerca de 200 m², e não abrange os serviços de restauro do monumento tombado ou outras intervenções previamente aprovadas.
A nota da SAF do Juventus concluiu: “O Juventus SAF reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a preservação do patrimônio histórico, reiterando seu respeito às determinações e orientações dos órgãos responsáveis. Por fim, a SAF informa que seguirá as determinações da Subprefeitura, mantendo o diálogo institucional e adotando as providências necessárias para a regularização das intervenções abrangidas pelo embargo, de modo a permitir o andamento responsável do projeto”.
