Estacionamento de shopping pode ficar de graça no RJ com nova lei em análise na Alerj
Motoristas do Rio de Janeiro podem em breve ter uma novidade significativa em relação ao uso de estacionamentos em shoppings e centros comerciais. Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) propõe a gratuidade do estacionamento para consumidores que realizarem compras ou contratarem serviços nesses estabelecimentos.
A iniciativa surge em resposta às frequentes reclamações de consumidores sobre os altos valores cobrados, especialmente em regiões como a Baixada Fluminense. A proposta busca aliviar o bolso do cidadão e estimular o consumo local, alterando a dinâmica entre clientes e estabelecimentos comerciais.
Caso aprovada, a medida pode trazer um alívio financeiro considerável para quem frequenta shoppings, centros comerciais e galerias, tornando a experiência de compra mais agradável e econômica. Acompanhe os detalhes desta proposta que pode mudar a forma como você utiliza o estacionamento.
Entenda a Proposta de Gratuidade do Estacionamento
O Projeto de Lei nº 7.926/2026, em análise na Alerj, estabelece que o cliente que apresentar a nota fiscal ou qualquer comprovante de consumo terá direito à isenção da cobrança do estacionamento por até seis horas. Essa gratuidade se aplicaria a compras ou contratação de serviços realizados no local.
Para casos em que a permanência no estacionamento ultrapasse o período de seis horas, o estabelecimento poderá cobrar apenas o valor referente ao tempo excedente. Ou seja, o consumidor não arcaria com a cobrança integral se o tempo de uso for maior, apenas pelo adicional.
Sem Valor Mínimo de Compra para o Benefício
Um ponto crucial da proposta é que os estabelecimentos não poderão exigir um valor mínimo de compra para conceder o benefício da gratuidade do estacionamento. Isso significa que qualquer consumo, independentemente do valor, daria direito ao consumidor a usufruir do estacionamento gratuitamente por até seis horas.
A medida visa beneficiar um público amplo, desde quem faz pequenas compras até quem realiza grandes aquisições ou contrata serviços. A proposta abrange shoppings centers, galerias comerciais, centros empresariais com área comercial integrada e outros estabelecimentos similares.
Divulgação Obrigatória e Penalidades por Descumprimento
Se o projeto for aprovado e sancionado, os estabelecimentos serão obrigados a informar de forma clara e visível aos consumidores sobre o direito à gratuidade do estacionamento. Cartazes e avisos em locais de fácil acesso deverão detalhar como o cliente pode comprovar o consumo e obter o benefício.
O projeto prevê que o descumprimento dessa norma poderá acarretar em penalidades baseadas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Isso garante que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que a lei seja efetivamente cumprida pelos estabelecimentos comerciais.
Próximos Passos do Projeto de Lei
Apesar da expectativa dos consumidores, o projeto de lei ainda não se tornou uma lei. Antes de ser levado para votação em plenário na Alerj, a proposta precisa passar pela análise de três comissões permanentes da Assembleia Legislativa. Somente após a aprovação nessas comissões e, posteriormente, em plenário, o texto poderá ser sancionado e entrar em vigor.
A iniciativa reflete a preocupação com a relação custo-benefício para o consumidor, especialmente em um cenário de altos preços. A expectativa é que, se aprovada, a lei traga mais justiça e transparência para o serviço de estacionamento em estabelecimentos comerciais no Rio de Janeiro.
