A empresa de Bruna Karla é condenada por enriquecimento ilícito após não devolver o cachê de um show cancelado no município de Uruaçu, em Goiás. A decisão foi tomada pela 2ª Vara Cível da Comarca local, que determinou que a BK Produções Artísticas LTDA devolva R$ 10.500 à Prefeitura.
O imbróglio começou em 2019, quando a produtora foi contratada para um evento chamado “Temporada de Férias”, com apresentação prevista para 28 de julho daquele ano. O pagamento foi feito de forma antecipada, como previsto em contrato.
No entanto, duas semanas antes do evento, uma Ação Civil Pública determinou o cancelamento do show por causa de problemas orçamentários enfrentados pela administração municipal. Com isso, a Prefeitura emitiu uma ordem formal de paralisação e solicitou a devolução do valor pago.
Mesmo notificada, a empresa de Bruna Karla não devolveu o dinheiro e também não apresentou defesa no processo, o que resultou em condenação à revelia. A juíza Letícia Brum Kábbas apontou que manter o valor recebido, mesmo com o cancelamento oficial, fere os princípios da administração pública.
Na sentença, a Justiça determinou a devolução integral do valor, com correção monetária pelo INPC desde a notificação extrajudicial, juros de 1% ao mês a partir da citação, além do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor total.
A decisão reforça que, mesmo em contratos com cancelamento por decisão judicial, a devolução de valores públicos é obrigatória para não prejudicar o erário.
