Em novo decreto, Prefeitura do Rio prevê até prisão e multa para quem desrespeitar as regras
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Uma das novas medidas de restrições anunciada pelas prefeituras do Rio e Niterói, na tarde desta segunda, para o ‘superferiadão’ de dez dias – que está previsto para acontecer de sexta-feira (26) até o Domingo de Páscoa (4), prevê a prisão de até um ano e multa para quem desrespeitar as regras. De acordo com o artigo 268 do Código Penal, é considerado crime desrespeitar “determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. Os donos de bares e restaurantes também podem ter o alvará cassado.
Durante o período dos novos decretos estarão autorizados a funcionar apenas serviços essenciais. Bares, lanchonetes e restaurantes só poderão funcionar no esquema drive thru ou entrega. Contudo, a campanha de vacinação contra a doença não será interrompida. De acordo com o Diário Oficial da Prefeitura do Rio desta terça-feira, o Comitê especial de enfrentamento da Covid-19 (CEEC) da prefeitura do Rio fará uma nova avaliação das medidas em 4 de abril.
Segundo o decreto, a pena para quem descumprir as regras pode aumentar em um terço para funcionários da saúde pública, médicos, farmacêuticos, dentistas ou enfermeiros. Essa medida já vale a partir desta terça-feira — quando as restrições ainda não são tão rigorosas — até pelo menos 4 de abril.
Já em relação aos bares e restaurantes, os fiscais poderão fechar os estabelecimentos por 15 dias, no mínimo, independentemente de outras punições. Além de poder cassar o alvará do proprietário. O decreto também autoriza, de forma excepcional, que agentes da Vigilância Sanitária terão autonomia para fechar estabelecimentos mesmo sem a presença de um representante da Secretaria de Ordem Pública (Seop) da prefeitura.
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