Eleições 2026: DF terá urnas em presídios e centros socioeducativos para 383 votantes

Neste domingo, 4 de outubro, o Distrito Federal vivenciará um cenário eleitoral singular, com a instalação de seções de votação em unidades prisionais e de internação socioeducativa. Ao todo, 383 pessoas, entre presos provisórios e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, terão a oportunidade de exercer seu direito ao voto nas Eleições de 2026.

A iniciativa, resultado de uma colaboração entre diversas instituições, visa garantir a participação democrática de cidadãos que, apesar de estarem privados de liberdade ou sob medidas restritivas, mantêm seus direitos políticos ativos. A organização envolve a Justiça Eleitoral, a Vara de Execuções Penais do DF (VEP/DF), a Vara de Execução de Medidas Socioeducativas (VEMSE/DF), a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) e a Subsecretaria do Sistema Socioeducativo (Subsis/Sejus).

A possibilidade de votar nessas condições é restrita a indivíduos que ainda não foram condenados em definitivo. A participação de presos provisórios e adolescentes sob medida socioeducativa no DF, conforme divulgado, representa um passo importante na inclusão eleitoral de segmentos da população que, de outra forma, poderiam ter seu acesso à cidadania dificultado. Conforme informação divulgada pelas fontes oficiais, são 171 presos provisórios e 212 adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação.

Quem pode votar? Critérios para participação eleitoral

Para que um preso possa votar, é fundamental que ele ainda não tenha uma condenação criminal com trânsito em julgado. Isso significa que, enquanto a decisão judicial ainda puder ser contestada, os direitos políticos permanecem, permitindo o voto. Uma vez que a condenação se torna definitiva, os direitos políticos são suspensos, impedindo a participação nas eleições.

No caso dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, o direito ao voto é assegurado desde que possuam idade eleitoral e estejam com o título de eleitor em situação regular. O cumprimento de uma medida socioeducativa, por si só, não acarreta a suspensão dos direitos políticos, permitindo que esses jovens participem do processo eleitoral.

Mudanças temporárias na rotina das unidades

A realização da votação nas unidades prisionais e socioeducativas implicará em alterações temporárias na rotina de algumas delas no dia da eleição. No sistema prisional, os atendimentos de advogados previamente agendados no Centro de Detenção Provisória (CDP) serão suspensos, exceto em casos de emergência. Em outras unidades prisionais, os atendimentos serão mantidos.

As saídas quinzenais do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) e da Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF) foram antecipadas para a sexta-feira, 2 de outubro, com retorno no sábado, 3 de outubro, para acomodar a logística eleitoral.

Suspensão de atividades no sistema socioeducativo

Nas unidades do sistema socioeducativo, a votação também demandará ajustes. Visitas familiares, atendimentos de advogados (salvo urgências), saídas especiais e de teste, atividades religiosas, cursos, capacitações e ações de estudantes autorizados estarão suspensos no domingo. Serviços essenciais, como atendimentos de saúde de urgência e emergência e deslocamentos determinados pela Justiça, continuarão a ser prestados normalmente.

Essas alterações foram planejadas para assegurar a segurança e a tranquilidade durante o processo de votação, garantindo que todos os eleitores aptos possam exercer seu direito de cidadania de forma organizada e segura.